Cachorro do vizinho late o dia todo: o que diz a lei e o que fazer antes de ir à Justiça

Latido de cachorro faz parte da vida em bairro e em condomínio. O problema começa quando ele é constante, entra pela madrugada e se repete todos os dias. Nesse caso, a lei dá ao vizinho incomodado o direito de exigir uma solução, mas o caminho mais rápido quase nunca começa pelo processo.

O que diz a lei

O Código Civil, no artigo 1.277, garante ao morador o direito de fazer cessar interferências prejudiciais ao sossego, à segurança e à saúde causadas pelo uso de uma propriedade vizinha. Barulho excessivo e contínuo de animal entra nessa regra. O juiz avalia se o incômodo passa do tolerável, levando em conta o horário, a frequência e o tipo de bairro.

A Lei das Contravenções Penais, de 1941, também trata do assunto. O artigo 42 considera perturbação do sossego, entre outras situações, provocar ou não procurar impedir barulho produzido por animal de que se tem a guarda. A pena prevista é leve, mas o registro pode ser feito na polícia em casos de barulho persistente, sobretudo à noite.

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Não existe, porém, uma regra nacional que proíba o cachorro de latir em determinado horário. O que se analisa é se o barulho é excessivo e se o dono faz algo para evitá-lo.

Passo a passo

1. Converse com o vizinho. Muitas vezes o dono não percebe, porque o cachorro late quando ele está fora de casa.
2. Registre o problema: anote dias e horários e grave áudios ou vídeos curtos do barulho. Isso ajuda em qualquer etapa seguinte.
3. Em condomínio, leve o caso ao síndico. O regimento interno costuma ter regras de barulho e prever advertência e multa.
4. Se a conversa não resolver, envie uma notificação por escrito, guardando comprovante de entrega.
5. Persistindo o problema, procure o Juizado Especial Cível. Em causas de até 20 salários mínimos, não é preciso advogado.
6. Em barulho intenso de madrugada, é possível acionar a polícia pelo 190 para registrar a perturbação.

Quando o latido é sinal de maus-tratos

Cachorro que late ou uiva o dia inteiro pode estar sozinho por longos períodos, preso em corrente curta, sem água, sem sombra ou sem comida. Nesses casos, o problema deixa de ser só de barulho. A Lei de Crimes Ambientais, alterada em 2020, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para maus-tratos contra cães e gatos. A denúncia pode ser feita à polícia ou ao órgão de proteção animal do município.

O que o dono pode fazer

Para quem tem o cachorro, a solução costuma passar por rotina: passeios diários, brinquedos, companhia e treino. Cães entediados ou ansiosos latem mais. Um veterinário ou adestrador pode identificar a causa, como medo de barulhos da rua, ansiedade de separação ou vigilância excessiva do portão. Bloquear a visão da rua com tela ou planta também reduz os latidos para quem passa.

O que evitar

Jogar objetos, envenenar ou ameaçar o animal é crime e só piora a situação. Também não adianta responder com barulho. Registrar, conversar e, se preciso, formalizar a reclamação é o caminho que costuma dar resultado e mantém a boa convivência no bairro.