Tarifa Hora Certa: Aneel quer conta de luz por horário para quem gasta mais de 500 kWh; veja o que muda no Pará e quando

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer mudar a forma como parte dos consumidores paga a conta de luz. As áreas técnicas da agência vão propor que residências, propriedades rurais e comércios que consomem, em média, 500 kWh por mês ou mais passem a pagar a energia conforme o horário de uso, numa nova Tarifa Hora Certa.

A Tarifa Hora Certa substitui a atual Tarifa Branca. A diferença é que, hoje, a Tarifa Branca é opcional, e na nova regra quem passar do limite de consumo entra automaticamente. Por enquanto é uma proposta técnica: ainda precisa ser votada pela diretoria da Aneel. E nada muda antes de abril de 2028.

Quem entra e quando

Segundo a Aneel, a mudança seria em três etapas:

• Servidor da Prefeitura de Belém tem 50% de desconto em academia: veja quem tem direito e as 6 unidades
• Bancos podem bloquear sua conta por dívida? Não por conta própria: entenda o que mudou no Sisbajud e o que o STJ protege
• Policiamento ostensivo ocupa 27 bairros de Belém com a Operação Força Presente

• Abril de 2028: quem consome 1.800 kWh ou mais por mês;
• Abril de 2029: quem consome 1.000 kWh ou mais;
• Abril de 2031: quem consome 500 kWh ou mais.

Abaixo de 500 kWh por mês, a adesão continua voluntária. A proposta alcança cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras no país.

Ficam de fora a tarifa social de baixa renda, que não pode nem aderir, a iluminação pública e o pré-pagamento.

Como funcionam os horários

• Ponta: três horas seguidas, em geral no começo da noite, com a tarifa mais cara;
• Intermediário: normalmente uma hora antes e uma hora depois da ponta;
• Fora de ponta: as demais horas, com a tarifa mais barata;
• Sábados, domingos e feriados nacionais: o dia inteiro é fora de ponta.

Os horários e os preços variam de distribuidora para distribuidora. A Aneel também vai avaliar, caso a caso, uma faixa mais barata nas horas de muita geração solar, já que sol e vento são mais abundantes entre 10h e 14h, enquanto o pico de consumo fica entre 18h e 21h.

Quanto custa cada horário hoje no Pará

Pelos valores da Tarifa Branca residencial da Equatorial Pará aprovados pela Aneel em setembro de 2026, sem impostos e sem bandeira:

• Tarifa convencional: cerca de R$ 1,04 por kWh;
• Fora de ponta: cerca de R$ 0,85, perto de 19% mais barata;
• Intermediário: cerca de R$ 1,41, perto de 35% mais cara;
• Ponta: cerca de R$ 2,18, mais que o dobro da convencional.

Na prática, quem consegue concentrar o uso de chuveiro, ar-condicionado e máquina de lavar fora do horário de ponta tende a economizar. Quem usa muita energia à noite pode pagar mais. Esses valores podem mudar até 2028.

Proteções na transição

• a distribuidora tem de avisar o consumidor antes da mudança;
• haverá pelo menos três contas informativas, sem cobrança, comparando o valor na nova tarifa com o da tarifa atual;
• quem não quiser a tarifa por horário poderá optar por uma “tarifa plana temporária”, com preço único, mas mais cara que a convencional, por dois anos e no máximo até 2033;
• as distribuidoras farão uma campanha nacional de esclarecimento por pelo menos dois anos, antes da primeira cobrança.

Quem tem placa solar

Quem tem micro ou minigeração distribuída, como placas solares, entra automaticamente se consumir ou injetar 500 kWh ou mais por mês, na média de 12 meses. Quem pedir conexão ao sistema de compensação 90 dias ou mais depois da publicação da norma entra sem opção de saída.

E o medidor?

A tarifa por horário exige um medidor que registre o consumo hora a hora. Segundo estudo da Aneel de 2025, a troca seria feita pelas distribuidoras, com o custo diluído na tarifa de todos, sem cobrança direta. Na Tarifa Branca atual, o medidor e a instalação são pagos pela distribuidora.

Perguntas frequentes

A Tarifa Hora Certa já está valendo?

Não. É uma proposta técnica que ainda será votada pela diretoria da Aneel. A primeira etapa seria em abril de 2028.

Quem gasta menos de 500 kWh por mês é obrigado a mudar?

Não. Abaixo desse consumo, a adesão é voluntária.

Posso aderir à Tarifa Branca hoje?

Sim. Consumidores de baixa tensão, exceto baixa renda, podem pedir à distribuidora, que tem até 30 dias para trocar o medidor. É possível voltar à tarifa convencional a qualquer momento.

Com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).