Não existe nenhuma regra nacional que obrigue os supermercados a fechar aos domingos. A informação que viralizou distorce as portarias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre o trabalho no comércio, que tratam só de feriados.
Neste artigo
No Pará, nada muda: os supermercados continuam abrindo aos domingos conforme as regras atuais.
O que dizem as portarias do Ministério do Trabalho
A Portaria MTE nº 1.316/2026, publicada em julho, trata exclusivamente dos feriados, segundo o próprio ministério. Para o comércio em geral, o trabalho em feriados passa a depender de convenção coletiva, negociada entre sindicatos de patrões e empregados.
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Onde não houver sindicato, vale o acordo com a federação ou a confederação da categoria. O texto foi fechado depois de um acordo assinado em julho entre representantes de trabalhadores e empregadores, segundo o ministério.
Algumas atividades podem funcionar nos feriados sem essa exigência: padarias, farmácias, floriculturas, barbearias e salões de beleza, postos de combustível, revenda de gás, locadoras, hotéis, restaurantes, bares, casas de diversão, feiras livres, lavanderias e funerárias, entre outras. Supermercados não estão nessa lista.
O trabalho aos domingos não foi alterado: continua regido pela Lei 10.101/2000 e pelas leis municipais.
Quem trabalha em supermercado no domingo: o que diz a lei
A Lei 10.101/2000 autoriza o trabalho aos domingos no comércio, respeitadas as normas de proteção ao trabalhador e a legislação de cada município. Pela mesma lei, o descanso semanal remunerado precisa cair num domingo pelo menos uma vez a cada três semanas. Ou seja: a loja pode abrir, mas o funcionário não pode trabalhar todos os domingos sem folga.
De onde veio o boato
A Portaria 1.316/2026 substituiu a Portaria 3.665/2023, adiada várias vezes desde 2023. As mudanças nas regras de feriados acabaram sendo divulgadas nas redes como se fossem um fechamento geral aos domingos, o que não está em nenhuma das portarias.
Até agora, não houve nova decisão do Ministério do Trabalho sobre o tema em outubro ou novembro.
E nos feriados de novembro no Pará?
Em novembro há dois feriados nacionais: a Proclamação da República, em 15 de novembro, que neste ano cai num domingo, e o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, uma sexta-feira. O funcionamento de cada loja nesses dias depende das regras de trabalho em feriados e da própria rede.
Perguntas frequentes
Os supermercados vão fechar aos domingos no Pará?
Não. Não existe regra nacional nem estadual nesse sentido.
A portaria do Ministério do Trabalho vale para domingos?
Não. Segundo o MTE, ela trata exclusivamente dos feriados.
Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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