Barulho do vizinho no prédio: existe lei do silêncio? Horários, multa do condomínio e como reclamar

Som alto de madrugada, festa no apartamento de cima, salto alto no piso, furadeira no domingo de manhã. Barulho é a maior fonte de briga entre vizinhos de prédio. E quase todo mundo já ouviu falar da lei do silêncio, que permitiria barulho até as 22h. A verdade é um pouco diferente.

Existe lei do silêncio?

Não existe uma lei federal que defina um horário fixo, como 22h, a partir do qual o barulho é proibido. O que existe é um conjunto de regras que protegem o sossego a qualquer hora do dia:

• A Lei das Contravenções Penais pune quem perturba o trabalho ou o sossego alheios com gritaria, algazarra, instrumentos ou aparelhos sonoros, e abusando de animais barulhentos.
• O Código Civil garante ao morador o direito de fazer cessar interferências que prejudiquem o sossego e a saúde de quem mora no imóvel.
• As normas técnicas da ABNT definem níveis de ruído aceitáveis conforme o tipo de área, e com limites mais baixos à noite.
• As leis municipais tratam de poluição sonora e podem fixar horários e limites próprios.
• A convenção e o regimento interno do condomínio costumam definir o horário de silêncio do prédio, em geral entre 22h e 7h ou 8h.

Ou seja: barulho excessivo é proibido de dia e de noite. O horário de silêncio do condomínio só torna a regra mais rígida no período noturno.

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O que diz o Código Civil sobre condomínio

Entre os deveres do condômino está o de não usar a unidade de forma prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais. Quem descumpre pode receber multa prevista na convenção. Para o morador que descumpre de forma reiterada, o Código Civil permite multa de até cinco vezes o valor da taxa de condomínio, por decisão da assembleia. Se o comportamento for antissocial e gerar incompatibilidade de convivência, a multa pode chegar a dez vezes o valor da taxa.

Passo a passo para reclamar

1. Converse com o vizinho, de forma educada. Muita gente não percebe o quanto o som se propaga no prédio.
2. Registre a reclamação no livro de ocorrências ou pelo canal da administradora, com data e horário.
3. Peça ao síndico que notifique o vizinho por escrito e, se o problema continuar, aplique a multa prevista no regimento.
4. Guarde provas: vídeos com som e horário, mensagens e testemunhas de outros moradores.
5. Se houver perturbação no momento, como festa com som alto de madrugada, é possível acionar a Polícia Militar pelo 190.
6. Persistindo o problema, procure o Juizado Especial Cível, que julga causas de até 20 salários mínimos sem necessidade de advogado.

Obras e reformas

Reformas dentro do apartamento são permitidas, mas o regimento do condomínio costuma limitar os dias e horários, geralmente em dias úteis, em horário comercial, e com restrições aos sábados, domingos e feriados. Antes de começar uma obra, consulte o regimento e avise o síndico e os vizinhos.

Barulho de casa, fora de condomínio

Se o barulho vem de uma casa vizinha, bar ou igreja, valem a Lei das Contravenções Penais e as regras municipais de poluição sonora. A fiscalização de ruído de estabelecimentos é feita pela prefeitura, por meio do órgão ambiental. Em caso de perturbação no momento, o caminho é o 190.

Dicas para evitar conflito

• Avise os vizinhos antes de uma festa e combine o horário de terminar.
• Use tapetes e protetores de feltro nos pés de cadeiras e mesas.
• Evite andar de salto e arrastar móveis à noite.
• Coloque a caixa de som longe das paredes e do chão.

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