Emergência climática no Pará: decreto proíbe uso do fogo em 31 municípios e mobiliza reforço de brigadistas

O Governo do Pará decretou situação de emergência ambiental e climática em todo o território estadual como resposta direta à estiagem severa e à elevação crítica do risco de incêndios florestais. A determinação, formalizada por meio do Decreto nº 5.767, de 11 de novembro de 2026, foi assinada pela governadora Hana Ghassan Tuma e entrou em vigor imediatamente após sua publicação. Com validade inicial de 120 dias e possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, a medida endurece as restrições sobre queimadas e reorganiza a estrutura operacional de combate ao fogo em pontos estratégicos da Amazônia paraense.

A decisão ocorre em um momento de intensa pressão climática impulsionada pelos efeitos do fenômeno El Niño, que reduz o volume de chuvas e provoca o ressecamento acelerado da vegetação nativa e das áreas rurais. Nessas condições, qualquer ignição ganha velocidade rápida de propagação, colocando em perigo direto comunidades tradicionais, florestas preservadas, unidades de conservação e cadeias produtivas locais.

Na prática, o decreto funciona como um instrumento legal de agilidade administrativa e integração institucional. Ele autoriza a mobilização imediata de recursos humanos, logísticos e técnicos entre diferentes órgãos do Estado, permitindo que as equipes de resposta atuem de forma coordenada nos municípios mais vulneráveis ao avanço das chamas.

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Proibição do fogo e lista de municípios sob alerta máximo

Um dos pilares centrais da nova norma é o bloqueio temporário de autorizações para atividades que envolvem queimadas. Durante toda a vigência do decreto, ficam suspensas a emissão de permissões e as licenças para o emprego do fogo em todo o estado do Pará.

Além da suspensão geral de novas licenças, o documento estabelece a proibição expressa do uso do fogo para limpeza e preparo de terrenos, manejo ou renovação de pastagens e eliminação de resíduos vegetais em 31 municípios paraenses considerados críticos no monitoramento ambiental.

A lista completa das cidades submetidas à proibição rigorosa engloba:

Baixo Amazonas e Calha Norte: Santarém, Alenquer, Almeirim, Belterra, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná e Prainha.

Tapajós e Transamazônica: Altamira, Anapu, Aveiro, Itaituba, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Rurópolis, Senador José Porfírio e Uruará.

Sul, Sudeste e Nordeste Paraense: Novo Progresso, Novo Repartimento, São Félix do Xingu e Tailândia.

Arquipélago do Marajó: Bagre, Chaves, Curralinho, Muaná e Portel.

Região Metropolitana e entorno: Moju.

O descumprimento das regras estabelecidas pelo decreto sujeita tanto pessoas físicas quanto empresas às sanções previstas nas esferas penal, civil e administrativa, reforçando o caráter punitivo contra queimadas ilegais em período de extrema vulnerabilidade atmosférica.

Exceções previstas e respeito às práticas tradicionais

Embora o cerco ao fogo seja severo, o texto legal contempla exceções técnicas e sociais necessárias para a segurança ambiental e a sobrevivência das populações locais. Permanecem permitidas as ações de prevenção, treinamento e combate efetivo aos incêndios conduzidas pelos órgãos públicos competentes, bem como as queimas prescritas expressamente autorizadas pelo órgão ambiental quando consideradas indispensáveis para evitar incêndios de grandes proporções.

O decreto também resguarda atividades de pesquisa científica devidamente autorizadas e o controle fitossanitário de pragas e doenças nas lavouras, desde que comprovadamente indispensável sob o ponto de vista técnico.

No campo social, a norma garante o direito ao uso do fogo na agricultura de subsistência praticada por povos indígenas, comunidades quilombolas, populações tradicionais e agricultores familiares. Em todas essas hipóteses, entretanto, o manejo deve respeitar rigorosamente os critérios técnicos de manejo integrado do fogo já estabelecidos na legislação estadual.

Reforço operacional em Santarém e integração de forças

O oeste paraense recebe atenção imediata dentro do plano de contingência. Na região de Santarém e no Baixo Amazonas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) atua de maneira integrada a um comitê interinstitucional que reúne órgãos municipais, estaduais e federais. Para ampliar a capacidade de resposta na frente de combate, 35 brigadistas deslocados de outras regiões prioritárias foram enviados especificamente para reforçar as operações em Santarém.

De acordo com o secretário titular da pasta, Raul Protázio, a medida amplifica a proteção às populações locais e permite somar esforços entre diferentes esferas do poder público para conter focos ativos e evitar o surgimento de novas ocorrências.

Para viabilizar essa movimentação rápida de pessoal, o decreto autoriza a Semas a remanejar, de forma excepcional e temporária, brigadistas florestais voluntários vinculados ao Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF). Com isso, profissionais originalmente selecionados para atuar em determinadas bases podem ser realocados para qualquer um dos 31 municípios listados, acompanhando a dinâmica da crise climática em tempo real.

Monitoramento contínuo e atuação em rede pelo Estado

Além do reforço enviado ao Baixo Amazonas, a estrutura estadual mantém equipes fixas de brigadistas atuando em 11 áreas prioritárias por meio do PEPIF. Toda a inteligência e o despacho dessas equipes são coordenados pelo Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional (CIMAN Pará). Sempre que uma denúncia de foco de incêndio é registrada, a sala de situação é acionada para mapear a ocorrência, mobilizar as brigadas mais próximas e organizar o atendimento logístico em campo.

Nas demais localidades do território paraense, o enfrentamento conta com o suporte direto do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, por meio do envio de equipes especializadas da Operação Fênix, além da participação de órgãos ambientais do Governo Federal. O decreto determina ainda que as prefeituras dos municípios afetados atuem como parceiras ativas no suporte operacional às ações de prevenção e combate ao fogo dentro de suas respectivas atribuições administrativas.

Com a combinação entre fiscalização rigorosa, restrição legal e mobilização rápida de brigadistas, o Estado busca atravessar o pico da estiagem minimizando os impactos sobre a biodiversidade amazônica, a qualidade do ar nas cidades e a segurança das famílias que vivem no interior do Pará.

Fotos: ASCOM / CMBPA e Rodrigo Pinheiro / Ag. Par