Após quase 20 anos de debate, Brasil aprova primeiro plano nacional de patrimônio cultural, com 2 mil contribuições e meta até 2036

Portaria do Iphan define quatro eixos que podem mudar a vida de ribeirinhos, quilombolas, indígenas e mestres da cultura popular na Amazônia.

Mestres da cultura popular contratados para ensinar seus saberes em escolas, ribeirinhos e pescadores artesanais com regras próprias de consulta e moradores de centros históricos com crédito mais barato para conservar casarões. Essas são algumas das medidas do Plano Nacional Setorial de Patrimônio Cultural, o primeiro do país, instituído pela Portaria Iphan nº 405, publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2026. O documento orientará por dez anos as políticas de patrimônio da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o plano é o primeiro dedicado ao tema no Brasil, que o debate há quase 20 anos. A íntegra da portaria e do plano está disponível no Diário Oficial.

• Arte Pará abre nova edição e coloca a produção amazônica no centro da arte contemporânea
• Pontão de Cultura Ninho do Colibri: Guardião dos Pássaros Juninos que Mantêm Viva a Cultura Paraense
• Finados transforma lembranças em gestos de afeto e homenagem

Um plano que depende de estados e municípios

O texto reúne princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, está alinhado ao Plano Nacional de Cultura e será revisado a cada quatro anos. Ele é uma das bases do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC), que integra o Sistema Nacional de Cultura e será formalizado por decreto, o Marco Regulatório, em tramitação no Ministério da Cultura.

Para Laís Helena, coordenadora-geral do SNPC no Iphan, o principal efeito é estimular governos locais a criarem suas próprias políticas. “Um dos maiores desafios da efetivação da política no território é que boa parte do que pode ser executado para a promoção de direitos culturais, para a efetivação de direitos de mestres e mestras, de comunidades quilombolas, de povos indígenas, está nas mãos dos municípios e dos estados”, explica.

Na Amazônia, onde grande parte dos bens culturais está ligada a comunidades tradicionais de territórios extensos e de difícil acesso, essa responsabilidade compartilhada tende a ser decisiva. Estados e municípios da região já podem elaborar planos locais com base no documento nacional.

Como o plano foi construído

O processo durou cerca de um ano e meio. Começou em abril de 2025 com o projeto Andanças do Patrimônio, que até outubro daquele ano havia realizado oficinas de escuta nos 26 estados e no Distrito Federal e recolhido mais de 2 mil colaborações.

A proposta passou pelo Grupo Executivo da construção participativa das bases do SNPC e por consulta pública na plataforma Brasil Participativo, entre novembro e janeiro. Em março de 2026, o 1º Fórum do SNPC, na Universidade de Brasília, discutiu cada eixo em grupos temáticos. No último dia, após mais de quatro horas de votação, a plenária aprovou o texto.

Os quatro eixos e o que eles preveem

O plano se organiza em quatro eixos:

• Institucionalização do SNPC: gestão compartilhada e participação social;
• Representatividade, Acessibilidade, Equidade e Democratização;
• Economia do Patrimônio e Sustentabilidade;
• Patrimônio Cultural, Mudanças Climáticas e Bem Viver.

Entre os temas estão reparação histórica, diversidade cultural, financiamento, autonomia econômica de mestres e detentores, justiça climática e fortalecimento da gestão em estados e municípios. Muitas estratégias dependem de parcerias com outros órgãos, com o Legislativo e com governos locais.

Mestres e detentores

O plano prevê contratar mestres e mestras para ensinar seus saberes em escolas e universidades e reconhecê-los pelo título de notório saber. Também propõe apoio para registrar marcas, patentes e indicações geográficas, articulação para criar classificações de atividade econômica (CNAE) próprias e integração com programas de assistência social, previdência, trabalho, habitação e saúde.

Povos e comunidades tradicionais

O documento inclui indígenas, quilombolas, povos de terreiro, ciganos, pescadores artesanais, raizeiros e ribeirinhos, entre outros. Para eles, prevê apoio a protocolos próprios de consulta livre, prévia e informada, regras definidas pelas comunidades para serem ouvidas antes de decisões que afetem seus territórios, como estabelece a Convenção nº 169 da OIT.

Há ainda ações contra a apropriação cultural, programas contínuos de renda, como bolsas, prêmios e vínculos formais de trabalho, inclusive em situações de calamidade, e o mapeamento de territórios ameaçados por riscos climáticos.

Centros históricos e população em geral

Para moradores de centros históricos, o plano orienta políticas de permanência, crédito com juros reduzidos para preservar imóveis e valorização de técnicas construtivas tradicionais. Prevê também destinar recursos da Política Nacional Aldir Blanc a moradores vulneráveis de imóveis tombados afetados pelas mudanças climáticas.

Para o público em geral, inclui educação patrimonial nos currículos, acesso sem barreiras a bens culturais e canais de transparência e ouvidorias.

Controle social e conexão com outras áreas

O plano funciona também como instrumento de acompanhamento: o cidadão pode cobrar que municípios e estados instituam seus planos observando os objetivos nacionais. Associações e coletivos podem executar projetos de educação patrimonial ou apresentar propostas via Lei Rouanet e editais.

Laís Helena destaca a aproximação com outras áreas: a Educação, pelo currículo escolar; a Saúde, com a presença de mestres e raizeiros na saúde integrativa; e o Meio Ambiente, com a valorização de sistemas agrícolas tradicionais que garantem alimentação e mantêm a terra fértil diante da desertificação e do desmatamento. “É um instrumento que orienta não só o poder público local, municípios e estados, mas também a sociedade civil, sobre aquilo que pode e deve ser executado. Assim, a gente passa a ter um mapa nacional daquilo que está sendo fortalecido e do que precisa ser mais estimulado”, afirmou.

O presidente do Iphan, Deyvesson Gusmão, resumiu a lógica do texto: “O plano é parte do princípio de que o patrimônio cultural e o seu reconhecimento são uma construção coletiva, direito de todos. É também um instrumento de promoção do bem viver, do fortalecimento das comunidades e do desenvolvimento social e democrático”.

Os próximos passos

Os planos locais devem se apoiar na Lei nº 14.835/2024, que instituiu o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura e estabelece os planos setoriais. Em dezembro, o Iphan vai publicar o “Guia Prático para Gestores Municipais para Implementação do SNPC” e a portaria do Programa de Assistência Técnica, que define a atuação do instituto como coordenador nacional do sistema.

O acompanhamento pela sociedade ficará com os Colegiados Nacionais de Patrimônio Material e de Patrimônio Imaterial do Conselho Nacional de Política Cultural. A eleição dos integrantes está em andamento, e os colegiados devem ser instituídos em dezembro de 2026, com parâmetros comuns para mostrar quais territórios avançam e quais precisam de prioridade.

A implementação depende de financiamento. O plano prevê fundos de patrimônio cultural nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal. Nessa direção, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1868/2021, que cria o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado.

Com informações de Iphan.