Carro estacionado na frente da minha garagem: o que diz a lei, a multa e quem chamar em Belém

Sair de casa com pressa e encontrar um carro parado na frente do portão da garagem é uma das situações que mais irritam quem mora em rua movimentada. Em Belém, o problema é comum perto de igrejas, escolas, feiras, bares e casas de show. A boa notícia é que a lei é clara: estacionar ali é proibido.

O que diz o Código de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 181, inciso IX, considera infração estacionar o veículo onde houver guia de calçada, o meio-fio, rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos. É uma infração média, que gera multa, quatro pontos na carteira e pode levar à remoção do veículo.

A regra vale mesmo que o motorista fique dentro do carro ou diga que vai demorar só um minuto, se o veículo estiver estacionado. Parar rapidamente para embarque e desembarque, sem impedir a saída por muito tempo, é diferente de estacionar.

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E se a calçada não tiver rebaixo?

A proibição se apoia na guia rebaixada, que indica a entrada de veículos. Se o portão não tiver rebaixo na calçada, a situação fica menos clara para a fiscalização. Por isso, quem tem garagem deve manter o rebaixo regularizado. Placas como proibido estacionar colocadas pelo morador ajudam a avisar, mas não têm valor de sinalização oficial.

O que fazer na hora

1. Procure o motorista em estabelecimentos próximos. Muitas vezes ele está a poucos metros.
2. Se não encontrar, acione o órgão de trânsito do município. Em Belém, a fiscalização é feita pela Semob, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana, que pode multar e remover o veículo.
3. Fotografe o carro mostrando a placa e o portão, com data e hora. Isso ajuda em reclamações e, se houver prejuízo, em eventual ação de indenização.

O que não fazer

• Não risque, não fure pneus nem danifique o carro. Isso é crime de dano e pode fazer você responder na Justiça, mesmo tendo razão no início.
• Não bloqueie o carro do outro em retaliação. Além de gerar confusão, você também pode cometer infração de trânsito.
• Não tente rebocar ou empurrar o veículo por conta própria.

Prejuízo pode ser cobrado

Se o bloqueio fez você perder uma consulta, um voo ou um compromisso de trabalho, é possível pedir indenização ao motorista no Juizado Especial Cível, com as fotos e comprovantes do prejuízo. O Código Civil prevê que quem causa dano a outra pessoa por ato ilícito deve repará-lo.

Quando é o vizinho

Se quem estaciona na frente da sua garagem é um vizinho, a conversa costuma resolver mais rápido que a multa. Em condomínios e vilas, o regimento interno pode ter regras sobre vagas e circulação. Persistindo o problema, registre as ocorrências e acione a fiscalização sempre que acontecer. A repetição das multas tende a mudar o comportamento.

Outras dúvidas de convivência com vizinhos, como refletor apontado para a sua casa e água do telhado do vizinho, já foram respondidas pela Pará+.