Ar-condicionado do vizinho pingando na minha varanda ou na calçada: o que diz a lei e como resolver

Ar-condicionado do vizinho pingando na minha varanda ou na calçada: o que diz a lei e como resolver
Água pingando de um ar-condicionado. Foto: Shixart1985, via Wikimedia Commons, licença CC BY 2.0.

No calor de Belém, o ar-condicionado fica ligado boa parte do dia. E, com ele, a água que escorre da unidade externa: pinga na varanda de baixo, mancha a parede, molha a roupa no varal e faz barulho a noite inteira na laje. Em prédios e casas geminadas, o ar-condicionado do vizinho pingando é uma reclamação frequente.

Neste artigo
  1. De onde vem a água
  2. O que diz a lei
  3. Passo a passo para resolver
  4. A solução técnica
  5. Gotejamento pode ser sinal de problema
  6. E o barulho do aparelho?
  7. Água na calçada

De onde vem a água

Ao resfriar o ambiente, o aparelho retira a umidade do ar, que se condensa e vira água. Num clima úmido como o de Belém, um aparelho comum pode produzir vários litros de água por dia. Essa água deve ser levada por uma mangueira de dreno até um ralo, uma tubulação própria ou outro ponto adequado, e não simplesmente cair no imóvel de baixo ou na calçada.

O que diz a lei

O Código Civil garante ao morador o direito de fazer cessar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde provocadas pelo uso da propriedade vizinha. Também determina que quem causa dano deve reparar. Se a água do aparelho do vizinho manchou paredes, estragou móveis da varanda ou causou infiltração, o dono do aparelho responde pelo prejuízo.

Em condomínios, a convenção e o regimento interno costumam regular a instalação de ar-condicionado, com regras sobre posição da unidade externa, fachada e drenagem. Muitos prédios já têm pontos de dreno previstos no projeto.

Passo a passo para resolver

  1. Converse com o vizinho. Muitas vezes, a mangueira de dreno se soltou, entupiu ou nunca foi instalada, e ele não sabe.
  2. Registre com fotos e vídeos, mostrando a água caindo e os danos.
  3. Em condomínio, registre no livro de ocorrências e peça a intervenção do síndico, com base no regimento.
  4. Se não houver solução, envie notificação formal por escrito ao vizinho.
  5. Persistindo o problema, ou havendo prejuízo, procure o Juizado Especial Cível, que julga causas de até 20 salários mínimos sem advogado.

A solução técnica

Na maioria dos casos, resolver é simples e barato. Um técnico de refrigeração pode:

  • instalar ou trocar a mangueira de dreno, levando a água até um ralo ou tubulação;
  • desentupir o dreno, que acumula sujeira e limo com o tempo;
  • instalar uma bandeja coletora, quando não houver ponto de dreno próximo;
  • em último caso, instalar uma pequena bomba de drenagem, que leva a água até um ponto mais distante.

Gotejamento pode ser sinal de problema

Água pingando da unidade interna, dentro do quarto, ou gotejamento muito acima do normal podem indicar dreno entupido, falta de manutenção ou falta de gás. A limpeza periódica do aparelho, recomendada pelos fabricantes, evita esse problema, melhora o desempenho e reduz o consumo de energia.

E o barulho do aparelho?

A unidade externa também pode incomodar pelo barulho e pela vibração, principalmente quando mal fixada ou sem manutenção. Valem as mesmas regras de vizinhança: o incômodo excessivo, especialmente à noite, pode ser questionado com base no Código Civil e no regimento do condomínio. Coxins de borracha e a manutenção em dia costumam resolver.

Água na calçada

Quando a água pinga direto na calçada, sobre quem passa, o problema deixa de ser só entre vizinhos. A calçada é espaço público, e as normas municipais de posturas tratam do uso das fachadas e passeios. A solução, de novo, é o dreno.

Leia também: infiltração do apartamento de cima e barulho do vizinho no prédio.

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