Spray de pimenta de graça para mulheres em Belém, veja quem tem direito, onde pegar e como funciona a capacitação

Spray de pimenta de graça para mulheres em Belém, veja quem tem direito, onde pegar e como funciona a capacitação
Foto: Agência Belém. Spray de pimenta distribuído pela Prefeitura de Belém.

Mulheres maiores de 18 anos podem receber spray de pimenta de graça em Belém. A distribuição é feita pela Prefeitura, por meio da Secretaria Executiva de Políticas Públicas e Bem-Estar Social (Sepes), para ampliar o acesso a instrumentos de proteção pessoal, segundo a Prefeitura de Belém.

Neste artigo
  1. Quem tem direito
  2. Onde pegar
  3. Como funciona a capacitação
  4. O que diz a lei
  5. A distribuição já começou
  6. Em caso de violência, peça ajuda
  7. Serviço
  8. Perguntas frequentes

Para receber o produto, a interessada precisa ir à sede da secretaria, preencher um formulário e participar de uma capacitação sobre o uso do spray.

Quem tem direito

Mulheres com 18 anos ou mais. Não há outra exigência informada pela prefeitura além do formulário e da capacitação.

Onde pegar

O atendimento é na sede da Sepes, na avenida Nazaré, 361, em frente ao clube Paysandu, no bairro de Nazaré.

Como funciona a capacitação

A capacitação orienta sobre o uso adequado do spray e sobre quando ele pode ser usado em situações de defesa pessoal. É uma etapa obrigatória para receber o produto.

O que diz a lei

A iniciativa está ligada à Lei Federal 15.474/2026, que autoriza mulheres maiores de 18 anos a usar aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para defesa pessoal. A lei prevê que o produto seja usado exclusivamente para repelir agressões imediatas ou iminentes à integridade física ou sexual.

Ou seja, o spray é para se defender de uma agressão que está acontecendo ou prestes a acontecer, e não para outros usos.

A distribuição já começou

No dia 12 de novembro, mais de 30 sprays foram entregues a alunas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Professora Hilda Vieira, na Marambaia, numa ação que também teve orientações de defesa pessoal com a campeã brasileira de muay thai Déborah Guerreiro, como a Pará+ mostrou.

A iniciativa faz parte das ações municipais de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Em caso de violência, peça ajuda

  • Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, para orientação e denúncia;
  • 190: Polícia Militar, em emergências.

Serviço

  • O quê: distribuição gratuita de spray de pimenta para mulheres;
  • Quem: mulheres maiores de 18 anos;
  • Onde: sede da Sepes, avenida Nazaré, 361, Nazaré, em frente ao clube Paysandu;
  • Como: preencher formulário e fazer a capacitação.

Perguntas frequentes

Precisa pagar pelo spray de pimenta?

Não. A distribuição da Prefeitura de Belém é gratuita.

Posso usar o spray em qualquer situação?

Não. A lei permite o uso só para repelir agressão imediata ou iminente à integridade física ou sexual.

Com informações da Prefeitura de Belém.

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