Lotação intermunicipal no Pará: Artran abre 875 autorizações; inscrições vão até 27 de novembro, veja requisitos

Lotação intermunicipal no Pará: Artran abre 875 autorizações; inscrições vão até 27 de novembro, veja requisitos
Arte: Pará+.

Quem trabalha ou quer trabalhar com lotação entre cidades no Pará tem até 27 de novembro para se inscrever. A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) abriu o Processo Seletivo nº 001/2026 para credenciar motoristas autônomos no transporte intermunicipal de passageiros na modalidade Lotação de Pequeno Porte. São 875 autorizações, válidas por cinco anos, segundo o Governo do Pará.

Neste artigo
  1. Quem pode participar
  2. Vagas por região
  3. Documentos exigidos
  4. Regras para o carro
  5. Como é a classificação
  6. Serviço
  7. Perguntas frequentes

Quem pode participar

O processo é para pessoas físicas com pelo menos 21 anos. A modalidade usa veículos com até seis passageiros, além do motorista, em viagens de até 250 quilômetros.

Segundo a Artran, a iniciativa faz parte do trabalho de organizar e regulamentar o transporte intermunicipal de passageiros no estado, ampliando as alternativas de deslocamento da população e criando critérios claros para quem presta o serviço. “Estamos avançando na estruturação de uma modalidade que precisa ter segurança e funcionar com regras claras e responsabilidade”, disse Luciano Dias.

Vagas por região

  • Nordeste paraense: 482 autorizações (55%);
  • Região Metropolitana de Belém: 131 (15%);
  • Sudeste do Pará: 105 (12%);
  • Sudoeste do Pará: 105 (12%);
  • Baixo Amazonas: 26 (3%);
  • Marajó: 26 (3%).

O motorista fica vinculado à mesorregião em que receber a autorização, respeitando os municípios e polos rodoviários do edital.

Documentos exigidos

  • CNH nas categorias B, C, D ou E, com a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR);
  • certidões de antecedentes criminais da Polícia Federal e do Tribunal de Justiça do Pará;
  • comprovante de residência;
  • certificados de cursos de direção defensiva, transporte de passageiros e primeiros socorros.

Regras para o carro

  • veículo em nome do candidato (vale alienação fiduciária em CDC, leasing e consórcio);
  • carro alugado não é aceito;
  • idade máxima de sete anos, contados da fabricação;
  • aprovação em vistoria e ar-condicionado funcionando.

Como é a classificação

Contam pontos a idade do veículo, a experiência como taxista, o tempo de habilitação e a capacidade do carro.

“O credenciamento permite que a agência organize a oferta do serviço de acordo com as características e a demanda de cada região”, afirmou o diretor-geral da Artran. As vagas foram calculadas com base na Lei Estadual nº 11.205/2025 e em estudos técnicos, após consulta e audiência públicas.

Serviço

  • Inscrições: de 16 a 27 de novembro de 2026;
  • Pela internet: no site da Artran, até as 23h59 de 27 de novembro;
  • Presencial: sede da Artran, Rua dos Pariquis, 1907, Batista Campos, Belém, das 8h às 13h;
  • Edital: requisitos completos no site da Artran.

Perguntas frequentes

Quanto tempo vale a autorização?

Cinco anos, conforme o edital.

Posso usar carro alugado?

Não. O edital proíbe veículo alugado.

Com informações do Governo do Pará (Artran).

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