STF busca veredito sobre CLT entre Uber e motoristas

 

Nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria dos votos para estabelecer que a Corte deve unificar a decisão futura sobre a relação de emprego entre motoristas de aplicativo e a Uber.

Até agora, o Supremo tem uma contagem de 6 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, um mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir a decisão do STF após o julgamento de um caso. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e será concluído no dia 1° de março.

Depois de decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo agendará um novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade da relação de emprego dos motoristas com os aplicativos.

Atualmente, a maioria das decisões da Justiça do Trabalho reconhece a relação de emprego dos motoristas com as plataformas, mas o próprio Supremo tem decisões opostas.

Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte decidiu que não há relação de emprego com as plataformas. O mesmo entendimento já foi adotado pelo plenário em decisões válidas para casos específicos.