Fomentar o entendimento mútuo entre os povos indígenas e os responsáveis pela formulação e aplicação das leis brasileiras é o cerne do Programa Língua Indígena Viva no Direito, uma iniciativa conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), dos Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública. Lançado em uma cerimônia especial em Brasília na última quinta-feira (18), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os princípios e objetivos deste programa foram oficialmente publicados no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).
O programa abrange uma série de medidas, incluindo a tradução da legislação brasileira, bem como dos termos e conceitos jurídicos, para as línguas indígenas. Além disso, está prevista a capacitação de legisladores e profissionais do Direito em questões relacionadas à diversidade cultural e social desses povos. Os membros das comunidades indígenas também serão capacitados para terem um maior acesso às legislações nacionais e internacionais, assim como às políticas públicas.
Conforme divulgado pela AGU em nota, o texto da Constituição Federal será o primeiro a ser traduzido para as línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, por serem as mais faladas no país. Para garantir a integridade cultural, o processo de tradução contará com a participação ativa de líderes e membros dos povos indígenas, que colaborarão na construção dos textos levando em conta a interação com os sistemas legais indígenas.
Os novos conteúdos serão amplamente divulgados entre as comunidades indígenas, advogados, órgãos dos Três Poderes, universidades, colegiados e organizações da sociedade civil que atuam em políticas públicas e em iniciativas relacionadas aos direitos dos povos indígenas. Essa iniciativa visa promover uma maior compreensão e respeito mútuo, fortalecendo a integração e o reconhecimento das riquezas culturais e linguísticas dos povos indígenas do Brasil.
