A participação da comunidade é o cerne da segunda etapa da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), lançada na manhã desta quarta-feira, 3, pela Prefeitura de Belém, no auditório David Mufarrej da Universidade da Amazônia (Unama).
O processo de revisão do PDM foi retomado pela gestão municipal em 2023, após ter sido interrompido desde 2018. O Plano Diretor é uma legislação municipal (8.656/2008) destinada a orientar o crescimento ordenado da cidade de Belém e suas ilhas adjacentes, garantindo direitos adequados à moradia e ao trabalho, ao mesmo tempo que serve como instrumento de desenvolvimento urbano.
Durante o evento de lançamento da segunda fase da revisão do PDM, foram delineados os planos para envolver ativamente a população nesse processo. Estão previstas plenárias e audiências nos diversos bairros, distritos e ilhas da capital paraense.
“Queremos a participação social e este evento marca o início desse envolvimento. É sobre a floresta amazônica que cerca e permeia a cidade. Abrange todo o território de Belém, áreas a serem protegidas, limites para construções em cada bairro. É crucial trazer as pessoas para esta revisão”, explicou o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.
Esta fase da revisão está programada para ser concluída até junho e visa estabelecer prioridades e estratégias para Belém, com foco no desenvolvimento econômico e habitacional para os residentes. “É uma oportunidade de criar um plano participativo. Focar mais em moradias, habitação, com o objetivo de construir algo significativo em nosso território”, comentou Tyanara Gomes, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (CAU).
Após o processo participativo, a revisão do PDM seguirá para o desenvolvimento do projeto de lei e, posteriormente, para a aprovação na Câmara Municipal de Belém (CMB).
“Começamos esse processo há muito tempo. Após os impasses no Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), conseguimos avançar na questão do Plano Diretor. Iniciamos essa nova fase de mobilização social. Temos o interesse em revitalizar a cidade, trazer investimentos sem urbanização predatória”, informou Claudio Puty, titular da Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão (Segep).
Além disso, estiveram presentes no lançamento a vereadora Enfermeira Nazaré Lima, representando o CDU; a deputada estadual Lívia Duarte; o coordenador do Fórum de Mudanças Climáticas, Sérgio Brazão; e o pró-reitor de Ensino da Unama, Éden Ferreira.
O primeiro Plano Diretor de Belém foi instituído em 1993 e passou por uma revisão profunda em 2008, resultando na versão atualmente em vigor. A Lei Federal nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, determina a atualização dos planos diretores municipais a cada 10 anos.