
As multas de trânsito aplicadas pela Prefeitura de Belém agora podem chegar direto no celular do motorista, e quem reconhece a infração sem recorrer paga com até 40% de desconto. A Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A adesão vale para as infrações registradas a partir de 5 de outubro de 2026.
Neste artigo
O que muda para o motorista
- o aviso da autuação chega na hora, no celular, sem depender da carta dos Correios;
- quem opta por reconhecer a infração pelo aplicativo e não apresenta defesa prévia nem recurso tem até 40% de desconto no valor da multa;
- o desconto é concedido multa a multa, depois do processamento pelo órgão autuador, e fica disponível até a data de vencimento do boleto.
Como aderir pelo aplicativo
- Baixe o aplicativo oficial de trânsito do governo federal, a Carteira Digital de Trânsito, na App Store ou na Google Play, e entre com a conta gov.br;
- na tela inicial, abra a opção “Veículos” e escolha o veículo;
- em “Opções” ou no menu do veículo, selecione “Aderir ao SNE / Notificação Eletrônica”;
- aceite os termos para confirmar a adesão;
- quando receber uma notificação de infração registrada a partir de 5 de outubro, escolha não apresentar defesa nem recurso e gere o boleto com desconto até o vencimento.
Como aderir pelo site
- Acesse o portal gov.br ou o portal de serviços da Senatran com CPF e senha;
- procure “Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)” ou a área de gestão de veículos;
- escolha a adesão ao SNE e cadastre os veículos;
- confirme a solicitação e acompanhe as autuações e os boletos pela plataforma.
Quanto fica a multa com 40% de desconto
Os valores das multas são definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com a gravidade da infração. Com o desconto máximo de 40% do SNE, ficam assim:
| Infração | Valor cheio | Com 40% de desconto |
|---|---|---|
| Leve | R$ 88,38 | R$ 53,03 |
| Média | R$ 130,16 | R$ 78,10 |
| Grave | R$ 195,23 | R$ 117,14 |
| Gravíssima | R$ 293,47 | R$ 176,08 |
Algumas infrações gravíssimas têm multiplicadores no próprio código, e o desconto incide sobre o valor final. O desconto não apaga os pontos na carteira.
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Vale a pena abrir mão do recurso?
Depende do caso. O desconto de até 40% só vale para quem reconhece a infração e não recorre. Se você acredita que a multa foi aplicada de forma errada, pode apresentar defesa normalmente, mas perde o desconto. A escolha é feita para cada multa, separadamente.
“Ao digitalizar serviços e desburocratizar o acesso a direitos e benefícios, garantimos mais transparência, eficiência técnica e rapidez no atendimento às demandas de mobilidade da nossa capital”, afirmou o titular da Segbel, Luciano de Oliveira.
Quem é cadastrado não perde prazo
Com a notificação eletrônica, acaba o risco de a carta extraviar ou chegar atrasada pelos Correios. Por outro lado, quem adere precisa acompanhar o aplicativo com frequência para não perder os avisos.
Perguntas frequentes
O desconto de 40% vale para qualquer multa em Belém?
Vale para as infrações registradas pela Segbel a partir de 5 de outubro de 2026, para quem aderiu ao SNE, reconhece a infração e não recorre.
Preciso pagar para aderir ao SNE?
Não. A adesão é feita pelo aplicativo ou pelo portal gov.br.
Até quando posso pagar com desconto?
Até a data de vencimento do boleto.
E se eu quiser recorrer?
Pode recorrer, mas aí não tem o desconto do SNE.
Com informações da Prefeitura de Belém e da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel).
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