O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a criação da Casa de Governo em Roraima, uma entidade federal que irá coordenar as iniciativas para lidar com a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami. O decreto foi divulgado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, e a inauguração ocorrerá amanhã (29), em Boa Vista, a capital do estado.
A criação desta estrutura permanente foi anunciada no mês passado. Naquela ocasião, o presidente defendeu a utilização de todo o poder do governo contra a mineração ilegal.
A crise humanitária na Terra Indígena Yanomami foi revelada em janeiro de 2023. Logo após assumir o cargo, ainda no primeiro mês de seu mandato, Lula visitou Roraima e presenciou a situação sanitária dos indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças. Esta terra indígena é a maior do país em termos de área e sofre com a invasão e a violência de mineradores ilegais, além da contaminação do solo e da água pelo mercúrio usado em suas atividades.
Embora organizações indígenas e entidades como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciassem a falta de assistência a essas comunidades há muito tempo, o atual governo começou a implementar medidas para ajudar os Yanomami e remover os infratores da região. “No entanto, os esforços realizados pelos órgãos federais até agora se mostraram ineficazes”, alertou o MPF em uma ação na Justiça Federal de Roraima, que determinou a criação de um novo cronograma de ações contra a mineração ilegal na Terra Indígena Yanomami.
O orçamento para o conjunto de ações da União e a continuidade do atendimento à população na região será de R$ 1,2 bilhão em 2024. Entre as ações, está prevista a construção do primeiro hospital indígena em Boa Vista, para serviços de atenção especializada de média e alta complexidade, além da construção e reforma de mais 22 unidades básicas de saúde.
Também estão no cronograma a reforma da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista e a construção do centro de referência contra desnutrição na região de Surucucu. No início deste mês, o governador de Roraima, Antonio Denarium, também anunciou a instalação de um abrigo estadual para acolher os indígenas Yanomami.
Estrutura A inauguração da Casa de Governo está marcada para esta quinta-feira, com a presença de uma comitiva de ministros de Estado e autoridades. A estrutura irá gerenciar ações de órgãos como a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de ministérios como Educação, Saúde, Povos Indígenas e Direitos Humanos.
Segundo o governo, todos atuarão de forma integrada para “garantir a retomada do modo de vida indígena e o combate a ações ilícitas, como o desmatamento e a mineração ilegal”.
A Casa de Governo está vinculada à Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República e terá a função de ser um canal de diálogo com os líderes indígenas na Terra Indígena Yanomami.
Entre as competências do órgão, também está a de coordenar e monitorar a execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami. O decreto também prevê que a Casa de Governo promova a interlocução entre as esferas federal, estadual e municipal na execução de políticas públicas emergenciais e permanentes, além de acompanhar a implementação e gerenciar crises relacionadas a elas.
O decreto assinado por Lula aprova um quadro de cargos em comissão para garantir o funcionamento da estrutura administrativa do espaço. Os cinco cargos serão remanejados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas não integrarão a estrutura regimental da Casa Civil, tendo caráter temporário.