Na sexta-feira (01), Helder Barbalho, governador do Pará, concedeu certificados de um acordo de pesca para comunidades tradicionais de Cametá, na região do Tocantins. Este acordo, que favorece cerca de 3 mil famílias de 70 comunidades pesqueiras locais, estabelece diretrizes para a pesca na região.
Este é o sétimo acordo de pesca ratificado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) desde 2022, através do Programa Regulariza Pará. O acordo proíbe a pesca durante o período de defeso, de 1º de novembro a 28 de fevereiro de cada ano, numa área que abrange cerca de 670 quilômetros do rio Tocantins. Além disso, o acordo estabelece regras abrangentes para as atividades pesqueiras locais, visando preservar a biodiversidade e garantir a sustentabilidade da pesca, ao mesmo tempo em que assegura a renda e a segurança alimentar das famílias que dependem desta atividade.
Helder Barbalho, governador, destacou o potencial transformador deste acordo pioneiro na região. “Este acordo de pesca, construído pelas comunidades em conjunto com a secretaria de meio ambiente e a secretaria de agricultura e pesca, é um documento discutido, dialogado e construído de forma democrática e plural, que permite a regulamentação das regras e estratégias de pesca para esta região”, afirmou o governador.
A pesca do mapará é uma atividade econômica vital para Cametá e um patrimônio cultural do Pará. No entanto, nos últimos anos, houve uma preocupante redução nos estoques de peixes desta espécie, bem como no tamanho dos exemplares capturados, conforme relatado por pescadores locais.
Diante deste cenário, os próprios pescadores, em colaboração com as autoridades municipais e estaduais, mobilizaram-se para estabelecer normas que visam à conservação e à preservação dos recursos pesqueiros, bem como à qualidade de vida das comunidades ribeirinhas do baixo Tocantins.
O acordo foi negociado pela Colônia de Pescadores do município de Cametá e é aplicável a todos os indivíduos e entidades que exercem atividades pesqueiras nas áreas definidas para o ordenamento pesqueiro, com validade de três anos.
Dentre as principais regras estão a proibição da pesca no defeso (1º de novembro a 28 de fevereiro), proibição da pesca do “mapará fifiti”, com tamanho inferior a 29 cm, rede de malha menor que 70 mm, pesca de camarão com matapi de espaçamento menor que 10 mm, a pesca com flecha de fundo, “flechação”, espingardinha de fundo, arpões e/ou aparelhos de mergulho, a pesca com “puçá de arrasto” e/ou “rede de lanço rápido”, bem como a atividade do “puçaleiro”, na área do acordo de pesca, além de outras medidas.
Para garantir a subsistência das comunidades envolvidas, fica permitido durante as paralisações da atividade pesqueira a pesca de até 5 kg (cinco quilos) e mais um exemplar de pescado por dia e por família, com a utilização de linha de mão, caniço, vara e anzol, com molinete e/ou carretilha, com iscas naturais e/ou artificiais, assim como, a pesca de até 5kg (cinco quilos) de camarão, por dia e por família, com matapi de espaçamento não menor que 10 mm ou 1,0 cm entre talas.
Outra medida é a permissão da prática do turismo de pesca, a pesca esportiva e a realização de torneios de pesca, na área de abrangência do acordo, desde que cumpridas às exigências legais e observadas as regras estabelecidas e com a anuência comunitária local.
O cumprimento das normas estabelecidas no acordo será fiscalizado pelas autoridades competentes, a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de Cametá (Semupa), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cametá (Semma) e a Semas, em colaboração com os agentes ambientais comunitários das comunidades signatárias, reforçando o compromisso do Estado com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável das comunidades ribeirinhas.
“Este é mais um acordo de pesca que estabelecemos de forma abrangente e sustentável. O acordo de pesca para as comunidades de Cametá é essencial para proteger os recursos pesqueiros, garantir a segurança alimentar das comunidades e promover a sustentabilidade econômica das regiões tradicionais de pesca. Como destacou o nosso governador, esse instrumento é fruto de um processo de construção coletiva, ouvindo os pescadores e pescadoras com a participação efetiva do município. Queremos promover a gestão responsável dos estoques pesqueiros e a preservação dos ecossistemas de pesca, assegurando assim sustentabilidade para as gerações presentes e futuras que vivem da pesca tradicional”, disse Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental do Pará.
