Defeso da piracema no Pará começa em 15 de novembro: peixes proibidos, multas e como pedir o seguro-defeso

O defeso da piracema no Pará começa no domingo, 15 de novembro, e vai até 15 de março de 2027. Nesse período, a pesca de oito grupos de peixes fica proibida no estado, para proteger a reprodução, quando os cardumes sobem os rios para desovar.

A regra está na Portaria Ibama nº 48/2007, que segue em vigor e vale todo ano, segundo a lista oficial de defesos do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Quais peixes não podem ser pescados no Pará

• pirapitinga;
• curimatá;
• mapará;
• aracu;
• pacu;
• jatuarana;
• fura-calça;
• branquinha.

Nos rios da Ilha do Marajó, o período é outro: de 1º de janeiro a 30 de abril, com lista própria de espécies, que inclui aracu, piau, curimatã, jeju, pacu, traíra, tamoatá, apaiari, anujá e piranha.

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Outros defesos que valem no Pará

• Tambaqui: de 1º de outubro a 31 de março, na bacia amazônica;
• Pirarucu: de 1º de dezembro a 31 de maio;
• Bacias do Araguaia, do Tocantins e do Gurupi: todas as espécies, de 1º de novembro a 28 de fevereiro;
• Piramutaba: de 1º de setembro a 30 de novembro, na foz dos rios Amazonas e Pará.

O que é permitido

A portaria abre exceções. A pesca artesanal e amadora com linha de mão ou vara, linha e anzol é permitida, quando não houver regra estadual mais restritiva. O pescador amador licenciado pode levar até 5 kg mais um exemplar. Ribeirinhos podem pescar até 10 kg por dia para consumo próprio, sem fins comerciais. Campeonatos de pesca ficam proibidos durante o defeso.

Peixarias e restaurantes: declaração de estoque

Frigoríficos, peixarias, entrepostos, bares, hotéis e restaurantes precisam declarar ao órgão ambiental do estado o estoque de peixe de água doce, fresco, resfriado ou congelado, até o segundo dia útil depois do início do defeso. Peixe que vem de outra região, ou de criação, precisa ter comprovante de origem.

Multa

Pelo Decreto 6.514/2008, a multa vai de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo de pescado. Vale também para quem transporta ou vende peixe proibido, transporta sem comprovante de origem ou deixa de declarar o estoque.

Seguro-defeso: agora é pelo Ministério do Trabalho

O seguro-defeso, pago ao pescador artesanal durante a proibição, mudou de endereço. Desde 1º de novembro de 2025, o pedido é feito ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e não mais ao INSS. O pedido é pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br.

Pela Resolução Codefat/MTE nº 1.045, de outubro de 2026, o prazo vai de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso.

Os principais requisitos, segundo o MTE:

• Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo há pelo menos um ano;
• biometria cadastrada e inscrição no CadÚnico;
• não ter outra renda além da pesca;
• morar em município coberto pelo defeso;
• não receber benefício contínuo, com exceção de pensão por morte, auxílio-acidente e programas de transferência de renda.

O valor é de um salário mínimo por mês de defeso. Em 2026, o mínimo é de R$ 1.621.

Perguntas frequentes

Quando começa a piracema no Pará?

Em 15 de novembro, e vai até 15 de março.

Posso pescar com vara durante a piracema?

Sim, com linha de mão ou vara, linha e anzol, dentro dos limites da portaria.

Onde peço o seguro-defeso?

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no gov.br. Não é mais pelo INSS.

Com informações do Ibama, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Trabalho e Emprego.