Credencial de estacionamento para idoso: é vitalícia e pode ser tirada pelo celular; veja como pedir

A credencial de estacionamento que dá direito às vagas reservadas para pessoas idosas, a partir de 60 anos, passou a ser vitalícia e pode ser emitida pelo celular, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Antes, ela valia cinco anos e precisava ser renovada. É esse o “benefício gratuito e vitalício” que tem circulado nas redes.

Quem tem direito

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), no artigo 41, garante a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas, isto é, com 60 anos ou mais. Para usar essas vagas, é obrigatório ter a credencial, conforme as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A credencial é pessoal: vale para a pessoa idosa, seja ela a motorista ou a passageira do carro. Não pode ser usada por outra pessoa quando a idosa não estiver no veículo.

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Como emitir pelo celular

1. Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou acesse o Portal de Serviços da Senatran.
2. Entre com a conta gov.br.
3. Escolha a opção de credencial de estacionamento.
4. Confirme os dados e emita o documento.

Segundo o serviço do governo federal, a emissão digital é feita por quem tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. Com a credencial digital, a pessoa pode imprimir o documento e deixá-lo no painel do carro ou vinculá-lo eletronicamente a um veículo, que pode ser trocado quando necessário.

E quem não dirige?

A pessoa idosa que não tem CNH, mas anda como passageira, pode pedir a credencial no órgão de trânsito do município onde mora. Em Belém, o atendimento é feito pela prefeitura. Leve documento com foto, CPF e comprovante de residência e confira antes, nos canais oficiais da prefeitura, o local e o horário de atendimento.

Como usar

• a credencial impressa deve ficar no painel do carro, com a frente visível pelo lado de fora;
• a credencial vale em todo o país;
• a vaga só pode ser usada quando a pessoa idosa estiver no veículo.

Multa para quem usa a vaga sem credencial

Estacionar em vaga reservada a pessoas idosas sem a credencial é infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e possibilidade de remoção do veículo.

Vagas em shopping e supermercado

A reserva de 5% das vagas para pessoas idosas vale também para estacionamentos privados, como os de shoppings, supermercados e farmácias, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa. As vagas devem ficar em locais de melhor acesso. Nesses estacionamentos, a credencial também é exigida para usar a vaga reservada.

Pessoa com deficiência

A credencial para pessoa com deficiência segue regras parecidas, mas a validade é diferente. Segundo o governo federal, ela fica ativa enquanto a pessoa constar no registro de referência da pessoa com deficiência. Quem tem deficiência e também tem 60 anos ou mais pode usar as vagas de qualquer uma das duas categorias, desde que tenha a credencial correspondente.

Perdi a credencial impressa

Quem usa a versão digital pode imprimir de novo a qualquer momento pelo aplicativo. Para a versão física emitida pelo município, é preciso pedir a segunda via no órgão de trânsito local.

Perguntas frequentes

A credencial de idoso precisa ser renovada?

Não. Segundo o governo federal, ela passou a ser vitalícia para pessoas idosas.

A partir de que idade tenho direito?

A partir de 60 anos, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

A credencial é paga?

A emissão digital pela Senatran é gratuita.

Posso usar a credencial do meu pai quando ele não está no carro?

Não. O uso sem a pessoa idosa no veículo é irregular e sujeito a multa.

Com informações do Ministério dos Transportes, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003).