CNH 2026: o que mudou nas regras para tirar e renovar a habilitação

Desde 9 de dezembro de 2025, tirar a CNH não exige mais autoescola: a Resolução Contran nº 1.020 mantém os exames, reduz as aulas práticas para o mínimo de duas horas e permite aprender com instrutor autônomo autorizado. Para renovar, a Lei 15.428, de 5 de junho de 2026, criou a renovação automática, mas o exame de aptidão física e mental continua obrigatório.

O que mudou para tirar a primeira habilitação

A Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro. Segundo a Agência Brasil, o texto retirou a obrigatoriedade de autoescola e acabou com a exigência de 20 horas-aula práticas.

O curso teórico não tem carga horária mínima. O candidato escolhe onde estudar: no curso a distância do governo federal, em autoescola, em entidade de ensino a distância ou em Escola Pública de Trânsito.

• Ônibus de graça no domingo de eleição 2026: veja quais capitais têm passe livre
• Corda do Círio 2026 fica em exposição na Estação das Docas e aproxima devotos de um dos maiores símbolos da fé
• Eu + Você = Jesus: projeto evangélico acolhe romeiros durante o Círio de Nazaré em Belém

As aulas práticas continuam obrigatórias, com carga mínima de duas horas.

Quem pode ensinar: instrutor autônomo

A resolução permite aulas práticas com instrutor autônomo, de autoescola ou de Escola Pública de Trânsito. Em todos os casos, o profissional precisa de autorização do órgão de trânsito do estado, e o aluno só pratica em via pública com a Licença de Aprendizagem digital, emitida após a aprovação na prova teórica.

Segundo a Agência Brasil, o instrutor deve cumprir a Lei 12.302/2010: ter ao menos 21 anos, ensino médio completo e habilitação há pelo menos dois anos.

O que continua obrigatório

Seguem exigidos biometria no Detran, avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, prova teórica e exame de direção.

A prova teórica tem 30 questões, duração mínima de uma hora e exige 20 acertos. Em caso de reprovação, não há limite de tentativas, e a segunda pode ocorrer sem nova taxa.

No exame de direção, o candidato começa com zero ponto e soma pontos por infração: 1 para leve, 2 para média, 4 para grave e 6 para gravíssima. Passa quem não ultrapassa 10 pontos. Segundo a Senatran, o manual de exames de 1º de fevereiro de 2026 tirou a baliza da condição de etapa eliminatória.

Passo a passo para a primeira habilitação

• Abra o requerimento pelo site do Ministério dos Transportes, pelo aplicativo CNH do Brasil ou no Detran do seu estado.
• Faça o curso teórico, gratuito e digital ou em outra instituição, e aguarde o registro no Renach.
• Vá ao Detran para abrir o formulário Renach e coletar a biometria. Alguns estados podem exigir essa etapa antes do curso.
• Faça a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental.
• Passe na prova teórica e receba a Licença de Aprendizagem digital.
• Cumpra as aulas práticas e faça o exame de direção.
• Receba a Permissão para Dirigir, válida por um ano. A CNH é emitida automaticamente depois. Se houver decisão definitiva por infração grave ou gravíssima nesse período, ela é cancelada e o processo recomeça.

Custos: o que a norma diz

As taxas são fixadas por cada Detran, e o atendimento varia de estado para estado. A Portaria Senatran nº 927, de 12 de dezembro de 2025, fixou em R$ 180,00 o teto da soma do exame de aptidão física e mental com a avaliação psicológica. Segundo a Agência Brasil, o custo total, que chegava a R$ 5 mil, poderá cair 80%.

Validade e renovação da CNH

O Código de Trânsito Brasileiro fixa o exame de aptidão física e mental a cada 10 anos para quem tem menos de 50 anos, a cada 5 anos para quem tem de 50 a 69 anos e a cada 3 anos a partir dos 70.

A Lei 15.428/2026 prevê renovação automática para quem está no Registro Nacional Positivo de Condutores. Segundo a Agência Câmara, o condutor não pode ter infração pontuada nos 12 meses anteriores, a regra não vale a partir dos 70 anos e, a partir dos 50, só pode ser usada uma vez. O exame médico permanece.

Para CNH vencida, a Deliberação Contran nº 279, de 9 de setembro de 2026, prorrogou até 9 de dezembro de 2026 os documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Depois, o condutor tem 30 dias para renovar. Não vale para quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Atenção ao prazo: dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, com multa e retenção do veículo, conforme o artigo 162 do Código de Trânsito.

CNH Digital: como emitir

A Lei 15.428 deixa a escolha entre CNH física e digital a critério do condutor. A versão digital fica no aplicativo CNH do Brasil, antiga Carteira Digital de Trânsito. Pelo tutorial da Senatran, o acesso usa a conta gov.br, na área Habilitação, e o cadastro é validado por certificado digital, reconhecimento facial ou, se preciso, presencialmente no Detran.

Perguntas frequentes

Ainda preciso fazer autoescola?

Não. É uma opção. O curso teórico pode ser feito no ambiente digital do governo federal, e a prática, com instrutor autônomo autorizado.

Quantas aulas práticas são exigidas?

No mínimo duas horas, contínuas ou divididas. Nas categorias A e B juntas, duas horas em cada.

Dá para renovar sem exame médico?

Não. A Lei 15.428 manteve o exame de aptidão física e mental.

Quanto custa tirar a CNH?

Depende do estado, porque cada Detran fixa suas taxas, além do preço de curso e aulas.

O que fazer a seguir

Confira a validade da sua CNH no aplicativo. Se ela vence até 8 de dezembro de 2026, a validade vai até 9 de dezembro e, depois, há 30 dias para renovar. Quem vai tirar a primeira habilitação deve consultar o Detran do estado sobre taxas, agenda e instrutores autorizados.

Com informações de Ministério dos Transportes, Contran, Senatran, Presidência da República, Agência Brasil, Agência Câmara de Notícias e Detran do Rio Grande do Sul.