O Registro Civil de Nascimento é o documento base para que todas as pessoas nascidas no Brasil exerçam a sua cidadania e tenham acesso a direitos básicos: saúde, segurança, educação e alimentação. A certidão de nascimento é o primeiro e mais importante documento na vida do cidadão.
Em 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adotar o dia 25 de outubro como o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil, criado pelo Governo Federal. O Conselho passou a recomendar aos Tribunais de Justiça de todo o país a realização de campanhas e mutirões para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças nascidas nos respectivos Estados.
Reconhecendo a importância desta documentação e do exercício da cidadania, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) elabora ações estratégicas para identificar crianças, adolescentes, adultos e idosos que ainda não tiveram acesso ao documento, priorizando as localidades de difícil acesso, como as comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas.
Através dessas ações, entre janeiro e setembro de 2023, a Seaster já atendeu cerca de 8.857 pessoas com encaminhamentos para emissão de 1ª e 2ª vias de certidão de nascimento. Desde 2021 o trabalho de combate ao sub-registro realizado pela Seaster foi expandido por meio do projeto “Meu Registro”, com atendimentos diários em todas as Usinas da Paz.
“O Registro Civil possibilita o acesso a um direito fundamental, que é a nossa cidadania, por isso o esforço da Seaster em alcançar as 12 regiões de integração do Estado. Nós atendemos a população mais vulnerável, a maioria delas estão há anos em documentação. Algumas crianças nunca tiveram a sua certidão, o que acaba impossibilitando o acesso a benefícios sociais. Nossa missão é ir até o mais distante, nas vilas, comunidades indígenas, quilombolas. Locais de difícil acesso, pra então ouvir a população, entender as demandas e encaminhá-las”, comenta o titular da Seaster, Inocencio Gasparim.
Os atendimentos são ofertados em oito Usinas da Paz (05 em Belém, 01 em Ananindeua, 01 em Marituba e 01 em Canaã dos Carajás). Além das ações integradas de cidadania, via carreta itinerante da Assistência por Todo o Pará, a Seaster também promove atividades com entidades, instituições e gestões municipais. No primeiro semestre também foram garantidos apoios em ações emergenciais para famílias vítimas de calamidade ou atingidas pela desintrusão de terras.
Vanessa Gama foi atendida durante ação em uma colônia de pescadores de Vitória do Xingu. Ela conta que nunca houve emissão de documentos dentro da colônia e a oportunidade em emitir documentos de forma gratuita contribui com toda a comunidade. “A ação foi muito boa e eu só tenho a agradecer, porque nunca houve algo parecido aqui. Muitos pescadores puderam ajustar os seus documentos e emitir alguns novos, e ainda de forma gratuita, então pra nós é extremamente gratificante”, pontuou.