Minha Casa, Minha Vida de graça: quem recebe o imóvel sem pagar prestação

No Minha Casa, Minha Vida, as famílias da Faixa 1 que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou participam do Bolsa Família ficam isentas das prestações e recebem o imóvel 100% gratuito. A regra vale para as unidades produzidas com recursos da União na linha subsidiada do programa, voltada a famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200 nas cidades e de até R$ 50 mil por ano no campo. Segundo a Caixa Econômica Federal, esses beneficiários recebem o imóvel já quitado, mas continuam obrigados a cumprir as regras do contrato.

Quem recebe o imóvel sem pagar

Segundo o Ministério das Cidades, têm direito à isenção das prestações as famílias que:

• são atendidas na Faixa 1, na linha subsidiada com recursos da União;
• recebem o BPC ou participam do Bolsa Família.

A isenção está prevista na Portaria nº 1.248, de 26 de setembro de 2023, do Ministério das Cidades, que regulamenta a participação financeira dos beneficiários e a quitação dos contratos do programa, recriado pela Lei 14.620/2023. As demais famílias da Faixa 1 pagam prestações calculadas de acordo com a renda, com subsídio do governo.

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O Bolsa Família conta na renda?

Não. Para enquadrar a família na linha subsidiada, o cálculo da renda não considera o Bolsa Família, o BPC, o auxílio-doença, o auxílio-acidente e o seguro-desemprego. Assim, receber o benefício não tira ninguém da Faixa 1.

As faixas de renda do programa

Os limites constam da Portaria nº 333, de 30 de março de 2026, segundo o Ministério das Cidades. As Faixas 2, 3 e 4 compram o imóvel por financiamento, com juros e condições próprias, e não têm a isenção.

Como se inscrever

Na linha subsidiada, quem faz o cadastro habitacional e indica as famílias candidatas é o poder público local: a prefeitura, o governo do estado ou o Distrito Federal, que define os critérios de seleção seguindo as regras do Ministério das Cidades. A inscrição não é feita por sites de terceiros nem por mensagens de aplicativo.

1. Mantenha o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado no Cras do seu município;
2. procure a secretaria de habitação da prefeitura e pergunte sobre o cadastro habitacional do Minha Casa, Minha Vida;
3. acompanhe os editais de seleção para os empreendimentos da sua cidade.

Quem tem prioridade

Nas linhas com recursos da União, o programa prioriza as famílias:

• que têm a mulher como responsável pela unidade familiar;
• com pessoas com deficiência, inclusive com transtorno do espectro autista, pessoas idosas, crianças ou adolescentes, ou pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa;
• em situação de vulnerabilidade ou risco social;
• que perderam a moradia em desastres em locais com emergência ou calamidade decretada;
• deslocadas por obras públicas federais;
• em situação de rua;
• com mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
• que moram em área de risco;
• integrantes de povos tradicionais e quilombolas.

Estados e municípios podem acrescentar critérios locais.

Cuidado com golpes

Ninguém precisa pagar taxa para ser incluído no Minha Casa, Minha Vida. Mensagens que oferecem apartamento de graça mediante depósito, pedem dados bancários ou mandam links de “inscrição” não fazem parte do programa. Na Faixa 1, a seleção passa pela prefeitura ou pelo governo do estado.

Perguntas frequentes

Quem recebe Bolsa Família paga prestação no Minha Casa, Minha Vida?

Não, na Faixa 1 da linha subsidiada. Segundo o Ministério das Cidades, o imóvel é 100% gratuito para essas famílias.

Quem recebe BPC também tem a isenção?

Sim, nas mesmas condições.

Onde me inscrevo?

No cadastro habitacional da prefeitura ou do governo do estado, que seleciona as famílias da Faixa 1.

Qual a renda máxima da Faixa 1?

R$ 3.200 por mês nas cidades e R$ 50 mil por ano no campo, sem contar o Bolsa Família e o BPC.

Com informações do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.