Banco Central muda regras das ofertas de crédito: bloqueio de propaganda, painel de dívidas e proteção a superendividados

O Banco Central (BC) publicou três resoluções que mudam a forma como bancos e outras instituições financeiras oferecem crédito aos clientes. As principais mudanças são o direito de bloquear propagandas e mensagens de empréstimo, a exigência de autorização prévia e específica para oferecer crédito a quem está em situação de vulnerabilidade financeira ou risco de superendividamento, regras para ofertas de crédito durante o Pix e a criação de um painel de dívidas consolidadas. As regras não valem de imediato: começam em 31 de março de 2027 e em 1º de julho de 2027, conforme a resolução. Segundo o BC, o objetivo é reduzir o risco de superendividamento, situação em que as dívidas impedem a pessoa de pagar as despesas básicas.

As três resoluções

• Resolução BCB 601: cria o painel de dívidas consolidadas, simulações de custo e alertas de risco. Vale a partir de 1º de julho de 2027.
• Resolução BCB 602: trata das ofertas ativas de crédito, como anúncios e mensagens enviados pelos bancos, e reforça a proteção de clientes financeiramente vulneráveis. Vale a partir de 31 de março de 2027.
• Resolução BCB 603: trata das ofertas de crédito durante transações Pix. Vale a partir de 1º de julho de 2027.

Bloqueio de propaganda de crédito

As instituições terão de oferecer uma forma clara para o cliente bloquear as ofertas ativas de crédito, como mensagens, ligações e anúncios de empréstimo. O consumidor continua livre para procurar o banco e contratar o que quiser por conta própria.

Proteção a quem está superendividado

Para clientes em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, cada oferta de crédito dependerá de autorização prévia, específica e inequívoca. E, mesmo autorizada, a oferta só poderá ser de produtos que ajudem a melhorar a situação financeira, como renegociação, portabilidade ou troca por um produto mais barato. Não poderá ser crédito novo para criar outra dívida.

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Crédito durante o Pix

A oferta de crédito no momento de uma transação Pix passa a exigir consentimento prévio do usuário. Depois de habilitar a opção, deve haver um intervalo de pelo menos 24 horas até a primeira oferta. As instituições também terão de oferecer um simulador de crédito e um espaço para o cliente ver as operações contratadas. Segundo o BC, os comprovantes de Pix não mudam.

Painel de dívidas

Cada instituição terá de oferecer ao cliente um Painel de Dívidas Consolidadas. No início, ele mostrará as dívidas que a pessoa tem naquela instituição. Depois, passará a incluir dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR), do próprio BC, e do Open Finance, o que permitirá ver o conjunto das dívidas.

Enquanto as regras não começam

• antes de contratar, compare o Custo Efetivo Total (CET), que soma juros, tarifas e seguros;
• desconfie de ofertas que chegam sem você pedir, principalmente por mensagem com link;
• se as dívidas já comprometem as despesas básicas, procure a renegociação, os núcleos de atendimento ao superendividado dos Procons e das Defensorias, ou a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), que permite propor um plano de pagamento a todos os credores;
• o relatório Registrato, do Banco Central, mostra gratuitamente os empréstimos e financiamentos registrados no seu CPF.

Perguntas frequentes

Quando as novas regras começam?

Em 31 de março de 2027 para as ofertas ativas e em 1º de julho de 2027 para o painel de dívidas e o crédito no Pix.

Vou poder bloquear propaganda de empréstimo?

Sim. As instituições terão de oferecer uma forma clara de bloqueio.

O que muda para quem está superendividado?

Ofertas só com autorização prévia e específica, e apenas de produtos que melhorem a situação, como renegociação.

O Pix muda?

Os comprovantes não mudam. A oferta de crédito durante o Pix passa a depender de consentimento, com 24 horas de intervalo.

Com informações do Banco Central do Brasil e das Resoluções BCB 601, 602 e 603.