Nesta terça-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a nova configuração da cesta básica de alimentos e o Programa Cozinha Solidária, que proporcionará refeições gratuitas a indivíduos em situação de rua e insegurança alimentar. Os decretos foram firmados durante a sessão plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto.
Durante o evento, Lula reiterou que a luta contra a fome é a prioridade de seu governo. “Devemos estar cientes de que o problema não é a falta de comida, mas a falta de recursos para as pessoas terem acesso aos alimentos”, afirmou, ressaltando a alta produtividade alimentar do país, mas também a importância de garantir a circulação de dinheiro para estimular o setor produtivo.
Lula enfatizou a importância da educação para prevenir a obesidade. “Existe outra doença chamada obesidade, que é a falta de educação alimentar”, disse.
O presidente também pediu aos ministros que evitem criar problemas burocráticos em qualquer nível do governo. “Quero chamar a atenção para o fato de que nosso problema só não será resolvido se nos tornarmos burocratas, se nos tornarmos preguiçosos e não trabalharmos. Temos todos os instrumentos para acabar com a fome neste país”, disse Lula. “É um compromisso de vida acabar com essa maldita doença chamada fome, que não deveria existir em um país agrícola como o Brasil”, acrescentou o presidente.
O Cozinha Solidária é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Com a regulamentação do programa, o ministério também anunciou R$ 30 milhões em recursos para fornecimento de refeições, que serão destinados às entidades gestoras desses equipamentos, por meio de editais de chamada pública.
As cozinhas solidárias foram criadas em julho de 2023, por meio da Lei 14.628/2023, a partir de iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares que, especialmente durante a pandemia de covid-19, se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à realidade da fome que se intensificou naquele período.
A regulamentação garante a implementação e operacionalização do programa. O MDS já mapeou 2,77 mil cozinhas solidárias pelo país, que também funcionam por meio da articulação entre várias iniciativas, como agricultura familiar, agricultura urbana, hortas comunitárias e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O texto destaca iniciativas que serão atendidas em todo o território nacional e estabelece modalidades de apoio do governo federal, critérios para participação, princípios, diretrizes e finalidades, com base em critérios de segurança alimentar e nutricional.
Cesta básica Segundo o governo, a nova composição da cesta básica de alimentos está alinhada com as recomendações e princípios dos guias alimentares brasileiros do Ministério da Saúde, que definem as diretrizes oficiais sobre alimentação saudável para a população. A regulamentação inclui na cesta mais alimentos in natura ou minimamente processados, além de contemplar produtos regionais.
“O objetivo é evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme indicam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e vários tipos de câncer”, explica comunicado da Presidência.
Com a nova composição, a cesta básica terá alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.
O governo não esclareceu, entretanto, se essa nova composição da cesta básica será incluída na regulamentação da Reforma Tributária, modificando os alimentos que terão alíquota zero, além da cesta básica nacional aprovada pelo Congresso Nacional.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que essa decisão passa por um diálogo com o Congresso e defende que a cesta básica definida no decreto assinado hoje seja referência para as isenções. “Toda a defesa do presidente Lula é para que os alimentos que são essenciais ao nosso povo, a cesta básica como é conhecida, ela não seja tributada. Ou seja, seja isenta de tributos exatamente para impactar num custo mais baixo para a alimentação da nossa população”, disse.
O novo texto também trata da criação de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, da proteção de uma alimentação adequada e saudável, da saúde, do meio ambiente, e da geração de renda para pequenos produtores rurais. O decreto prevê que, sempre que possível, deverão ser priorizados alimentos agroecológicos, produzidos na mesma região em que serão consumidos e oriundos da agricultura familiar.
Consea Ainda durante o evento, a presidente do Consea, Elisabetta Recine, entregou a Lula um documento com 248 propostas aprovadas na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para subsidiar o governo na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, para o período de 2024 a 2027.
Além das propostas, foi entregue ao presidente o manifesto “Erradicar a Fome e Garantir Direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, que sintetiza a mensagem dos participantes da conferência quanto aos desafios da sociedade para a erradicação da fome e garantia de direitos de uma alimentação adequada.
O Consea é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, com caráter consultivo. Desativado no início de 2019 pelo governo anterior, o Consea foi reativado pelo presidente Lula em fevereiro do ano passado.
O conselho integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), responsável pela gestão de políticas públicas e articulação entre as três esferas de governo – federal, estadual e municipal, com a participação da sociedade civil, para a implementação e execução das políticas voltadas para o setor.
