O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A decisão foi tomada por causa da instabilidade nos serviços do Microsoft 365, que comprometeu ferramentas de comunicação e trabalho usadas pelos tribunais, segundo o comunicado divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).
Neste artigo
A contagem dos prazos volta normalmente na segunda-feira (16).
Quem pediu e por quê
A suspensão atende a um pedido do Conselho Federal da OAB. A decisão leva em conta os incidentes registrados pela própria Microsoft em 12 de novembro e as informações reunidas no processo SEI/CNJ nº 23971/2026. Ela entrou em vigor na data da publicação.
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O que muda na prática
- os dias 12 e 13 de novembro não contam para os prazos processuais em todo o território nacional;
- quem tinha prazo vencendo nesses dias ganha os dias de volta, e a contagem recomeça na segunda (16);
- casos fora dessas datas, mas comprovadamente prejudicados pela pane, podem ser levados ao juiz ou ao relator do processo, que vai analisar conforme a lei processual.
Vale para todos os tribunais?
A decisão é do CNJ, órgão que fiscaliza e orienta o Judiciário em todo o país, e vale para a contagem de prazos processuais em todo o território nacional, segundo o comunicado. Em caso de dúvida sobre um processo específico, o caminho é consultar o advogado ou a defensoria responsável e acompanhar os avisos do tribunal onde o processo corre.
A pane da Microsoft
A instabilidade nos serviços da Microsoft começou na quinta-feira (12) e afetou serviços de e-mail e ferramentas de comunicação usados por empresas e órgãos públicos. Para o Judiciário, a falha atingiu ferramentas usadas na rotina de trabalho e de comunicação dos tribunais.
E quem não é advogado?
Para quem é parte num processo, a suspensão significa mais prazo para entregar documentos, recorrer ou responder a uma intimação que vencia nesses dois dias. Não é preciso pedir nada: a suspensão vale automaticamente para todos.
Perguntas frequentes
Os prazos processuais estão suspensos?
Sim, nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, em todo o país, por decisão do CNJ.
Quando a contagem volta?
Na segunda-feira, 16 de novembro.
E se fui prejudicado em outro dia?
O caso pode ser submetido ao juiz ou relator do processo, que vai avaliar.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça e da OAB-SP.
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