15 de novembro é feriado? Proclamação da República cai no domingo em 2026: o que vale para quem trabalha e o que abre

O 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, é feriado nacional e em 2026 cai num domingo. A data está na Lei nº 662, de 1949, que lista os feriados nacionais do país, e vale em todos os estados e municípios, inclusive em Belém.

Como o feriado coincide com o domingo, muita gente pergunta se ele passa para a segunda-feira (16). A resposta é não: a lei não prevê a transferência de feriado nacional para outro dia. A segunda-feira é dia útil normal, com bancos, repartições e comércio funcionando no horário de sempre.

Quem trabalha no feriado recebe em dobro?

Sim, quando não há folga compensatória. A Lei nº 605, de 1949, que trata do descanso semanal remunerado, determina que o trabalho em feriado sem compensação seja pago em dobro. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou o mesmo entendimento na Súmula 146: o trabalho em domingos e feriados, não compensado, é pago em dobro, sem prejuízo da remuneração do repouso semanal.

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Na prática, quem já trabalha aos domingos e vai trabalhar neste 15 de novembro deve conferir duas coisas: se a empresa vai dar outro dia de folga em troca e o que diz a convenção coletiva da categoria.

O comércio abre no feriado?

Depende de acordo. A Lei nº 10.101, de 2000, permite o trabalho em feriados no comércio em geral desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e respeitada a legislação municipal. Por isso, shoppings, supermercados e lojas de rua podem ter horários diferentes, definidos entre sindicatos de patrões e de empregados.

Serviços essenciais, como hospitais, segurança, transporte e farmácias de plantão, funcionam normalmente.

E o Enem no domingo?

O feriado não muda nada no Enem. O segundo dia de provas é justamente neste domingo (15), com portões abertos às 12h e fechados às 13h, horário de Brasília, o mesmo de Belém. Quem faltou ao primeiro dia ainda pode fazer a prova, como a Pará+ explicou em reportagem sobre quem faltou ao 1º dia do Enem.

O próximo feriado já é na sexta (20)

Cinco dias depois vem outro feriado nacional: o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, que passou a valer em todo o país com a Lei nº 14.759, de 2023. Em 2026, ele cai numa sexta-feira e forma um fim de semana prolongado.

Por que 15 de novembro é feriado

A data lembra a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, quando o marechal Deodoro da Fonseca liderou o movimento que encerrou a monarquia de Dom Pedro II no Rio de Janeiro. O país passou a ser uma república federativa, com estados no lugar das antigas províncias.

Perguntas frequentes

O feriado de 15 de novembro passa para segunda-feira?

Não. Não há previsão legal para mudar a data. A segunda-feira (16) é dia útil.

Quem trabalha no feriado ganha em dobro?

Sim, quando não há folga compensatória, segundo a Lei nº 605, de 1949, e a Súmula 146 do TST.

Qual é o próximo feriado?

O Dia da Consciência Negra, na sexta-feira, 20 de novembro.

Com informações da Lei nº 662/1949, da Lei nº 605/1949, da Lei nº 10.101/2000, da Lei nº 14.759/2023 e do Tribunal Superior do Trabalho.