A versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) será lançada na sexta-feira (1º), após seis meses de testes. Esta plataforma totalmente eletrônica substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, que até agora era utilizado pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ao introduzir a plataforma, afirmou que o novo sistema trará economia e transparência para empregadores e empregados. Ele destacou que o FGTS Digital diminuirá as horas gastas pelas empresas para alimentar as informações do FGTS e proporcionará aos trabalhadores maior transparência sobre os depósitos do fundo.
O FGTS Digital utilizará o e-Social, um banco eletrônico de dados dos empregados, como base de dados. Operado inteiramente pela internet, o sistema oferecerá várias opções para gerar guias e será responsável pelo recolhimento mensal do FGTS, bem como pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.
A nova plataforma permitirá que o empregador use o Pix, um sistema de transferências instantâneas, para recolher o FGTS. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital reduzirá a burocracia para os empregadores e aumentará a confiabilidade do sistema, acelerando a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.
O Serpro informou que o novo sistema integrará os dados do e-Social, do Pix Caixa, do Portal Gov.br e de outros sistemas. No total, 4,5 milhões de empregadores usarão a plataforma para gerenciar os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores. Todos os meses, serão emitidas 7 milhões de guias para recolhimento do fundo.
A criação do FGTS Digital contou com a participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Caixa Econômica Federal, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Novidades Adicionais
Entre as novidades do FGTS Digital estão a agilidade no pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; o cálculo automático da multa do FGTS, baseado no histórico de remunerações do e-Social; e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.
Durante a apresentação do projeto, Luiz Marinho anunciou que a nova plataforma terá uma rubrica para que o trabalhador possa obter um empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem necessidade de consulta ao empregador. O tomador usará a folha de pagamento como garantia. “Hoje, o consignado poderia estar em vigor se as empresas tivessem feito convênios com os bancos. Como as empresas não fizeram, nós, utilizando a ferramenta do e-Social e do FGTS Digital, criamos uma rubrica para permitir que o trabalhador possa obter esse empréstimo, sem a intermediação do empregador. Ele não precisará mais consultar o empregador”, afirmou o ministro.
