ATS dos servidores de Belém volta: retroativo sai na folha de dezembro e Estatuto é revogado; veja o que muda

Os servidores municipais de Belém vão voltar a receber o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Segundo a Prefeitura de Belém, os valores retroativos referentes a janeiro a novembro de 2026 serão pagos de uma só vez, na folha de dezembro, para os servidores que têm direito, e a partir da mesma folha o adicional volta a ser pago todo mês. A Prefeitura também revogou os novos Estatutos do Servidor e do Magistério, o que faz valer de novo as regras anteriores. As medidas foram anunciadas em 28 de outubro pelo prefeito Igor Normando.

O que muda no contracheque

• ATS de volta: o adicional, cuja contagem ficou congelada durante a pandemia de covid-19, volta a ser pago mensalmente a partir da folha de dezembro;
• Retroativo: os valores de janeiro a novembro de 2026 entram de uma só vez na folha de dezembro, para quem tem direito;
• Adicional de escolaridade: com a revogação do novo Estatuto, o pagamento fica preservado, segundo a Prefeitura.

De acordo com a Prefeitura, a retomada do ATS segue a Lei Complementar federal 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, observadas as condições legais e orçamentárias. Entenda a lei nacional em Lei do Descongela: quem tem direito.

Por que o Estatuto foi revogado

Segundo a Prefeitura, a revogação dos Estatutos do Servidor e do Magistério permite o retorno às regras anteriores, preservando a remuneração legalmente devida. Ainda segundo a administração municipal, os novos planos de carreira e as tabelas salariais não chegaram a ser implantados, o que permitiu fazer a mudança antes da aplicação do novo sistema de remuneração.

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“Nosso objetivo sempre foi modernizar a administração pública. Mas governar também é saber ouvir e reconhecer quando precisamos rever uma decisão”, afirmou o prefeito, em vídeo publicado nas redes sociais.

O que vem depois

A Prefeitura informou que pretende abrir uma nova discussão sobre a carreira dos servidores municipais, com participação das categorias, dos sindicatos e de representantes do funcionalismo, para construir uma legislação atualizada.

O que o servidor deve fazer agora

1. Confira no contracheque de dezembro se o ATS e o retroativo foram lançados;
2. em caso de dúvida sobre o percentual ou o tempo de serviço considerado, procure o setor de recursos humanos do seu órgão;
3. acompanhe as publicações oficiais da Prefeitura e o sindicato da categoria sobre a nova discussão da carreira;
4. guarde os contracheques de 2026 para conferir os valores retroativos.

Feriadão e salário antecipado

A Prefeitura de Belém também antecipou o pagamento dos salários dos servidores para 28 de outubro e garantiu cinco dias seguidos de folga, de 29 de outubro a 2 de novembro, com a mudança do Recírio e a transferência do Dia do Servidor Público.

Perguntas frequentes

Quando os servidores de Belém recebem o retroativo do ATS?

Na folha de dezembro de 2026, de uma só vez, segundo a Prefeitura.

O retroativo cobre que período?

De janeiro a novembro de 2026.

O que acontece com o adicional de escolaridade?

Com a revogação do novo Estatuto, o pagamento fica preservado, segundo a Prefeitura.

Com informações da Prefeitura de Belém.