Nesta quinta-feira (29), o governo federal inaugurou a Casa de Governo em Roraima, uma instituição que coordenará as ações para lidar com a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami e atender outras necessidades, como a presença de refugiados venezuelanos no estado.
Localizada no edifício da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Boa Vista, a Casa de Governo centralizará o monitoramento e coordenação dos 31 órgãos federais que operam no território indígena e em Roraima.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, todos os órgãos trabalharão de maneira integrada, em colaboração com governos estaduais e municipais, bem como líderes indígenas. Ele afirmou que os desafios de Roraima só podem ser superados por meio de uma ação articulada e integrada.
No evento, Nilton Tubino, diretor da Casa de Governo, assinou seu termo de posse. Dez ministros e outras autoridades federais estiveram presentes, juntamente com o governador de Roraima, Antônio Denarium, e o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique.
A crise humanitária na TI Yanomami tornou-se evidente em janeiro de 2023. Logo após assumir o cargo, o presidente Lula visitou Roraima e testemunhou a situação sanitária dos indígenas, vítimas de desnutrição e doenças. A TI Yanomami, a maior do país em termos de área, sofre com a invasão e violência de garimpeiros e a contaminação do solo e da água pelo mercúrio usado na mineração.
Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciassem a falta de assistência a essas comunidades há muito tempo, o atual governo começou a implementar medidas para ajudar os Yanomami e remover os infratores da região.
No entanto, o MPF alertou em uma ação na Justiça Federal de Roraima que os esforços dos órgãos federais até agora se mostraram ineficazes, o que levou à criação de um novo cronograma de ações contra a mineração ilegal na TI Yanomami.
A instalação da estrutura permanente do governo federal foi anunciada no mês passado. Naquela ocasião, o presidente Lula afirmou que o governo tratará a questão indígena e a questão dos Yanomami como uma questão de Estado. Ele defendeu o uso de todo o poder do governo contra a mineração ilegal. O orçamento para o conjunto de ações da União e a continuidade do atendimento à população na região será de R$ 1,2 bilhão em 2024.
Saúde e Segurança
Durante a inauguração da Casa de Governo, o governador Denarium transferiu o Hospital das Clínicas do estado para a Universidade Federal de Roraima (UFRR). O Ministério da Saúde, a UFRR e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares assinaram uma declaração conjunta de intenções para administrar a unidade. Atualmente, o hospital possui dois módulos e outros dois serão construídos para atendimento de alta complexidade, um dos quais será focado na população indígena.
Além disso, estão previstas a construção e reforma de mais 22 unidades básicas de saúde. Também estão no cronograma a reforma da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista e a construção do centro de referência contra desnutrição na região de Surucucu.
Para a segurança de fronteiras e o combate a crimes ambientais, o governo federal aumentará a presença de agentes da Polícia Federal e das Forças Armadas na região, visando garantir o domínio do território. “Serão ampliadas e construídas novas posições”, disse Rui Costa. “Roraima não será controlada e dominada por criminosos, traficantes de madeira, metais preciosos ou drogas”, afirmou.
Além disso, sob a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, uma equipe federal multidisciplinar do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas será instalada em Roraima para proteger líderes indígenas ameaçados.
Entre outras ações, foi anunciada uma iniciativa do Ministério dos Povos Indígenas, com o apoio do Ministério da Gestão e Inovação, para viabilizar a distribuição de cestas de alimentos na TI Yanomami. O contrato de logística está em fase de ajustes finais e deve ser assinado em março.
