Trabalhar no feriado de 20 de novembro paga em dobro? O que diz a lei para comércio, escala 12×36 e doméstica

Trabalhar no feriado de 20 de novembro paga em dobro? O que diz a lei para comércio, escala 12×36 e doméstica
Comércio na Campina, em Belém. Foto: Prburley, via Wikimedia Commons, licença CC BY 4.0.

O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, é feriado nacional desde 2024. Mas supermercados, farmácias, shoppings, hospitais, transporte e muitos outros serviços continuam funcionando. Quem trabalha nesse dia tem direito a algo a mais? Na maioria dos casos, sim.

Neste artigo
  1. A regra geral: dobro ou folga
  2. Comércio pode abrir no feriado?
  3. E quem trabalha na escala 12×36?
  4. Empregada doméstica
  5. E a diarista?
  6. Faltar no feriado pode?
  7. O que fazer se a empresa não pagar
  8. Servidor público

A regra geral: dobro ou folga

A Lei 605, de 1949, que trata do repouso semanal remunerado e dos feriados, determina que, quando a empresa precisa funcionar no feriado, o trabalho nesse dia deve ser pago em dobro, a não ser que o empregador conceda outro dia de folga no lugar. O Tribunal Superior do Trabalho reforça esse entendimento: o trabalho em feriado não compensado deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração normal do repouso.

Na prática, o trabalhador tem direito a uma das duas coisas:

  • uma folga compensatória em outro dia, definida pela empresa;
  • ou, se não houver folga, o pagamento em dobro das horas trabalhadas no feriado.

Comércio pode abrir no feriado?

A Lei 10.101, de 2000, permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e respeitada a legislação municipal. Por isso, as regras, como horários, adicionais e folgas, podem variar conforme o acordo do sindicato de cada categoria. Vale consultar a convenção coletiva da sua categoria ou o sindicato.

E quem trabalha na escala 12×36?

Na escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, a CLT considera que a remuneração mensal já inclui o descanso semanal e os feriados, que são considerados compensados pelo próprio formato da escala. Assim, em regra, quem trabalha em 12×36 e cai de plantão no feriado não recebe em dobro, salvo se a convenção coletiva previr o contrário.

Empregada doméstica

A Lei Complementar 150, de 2015, que regula o trabalho doméstico, prevê que o trabalho não compensado em domingos e feriados deve ser pago em dobro. Se a empregada doméstica, a babá, a cuidadora ou o caseiro trabalharem no dia 20, o empregador deve dar folga em outro dia ou pagar o dia em dobro.

E a diarista?

A diarista que trabalha até dois dias por semana na mesma casa não tem vínculo de emprego doméstico. O valor do feriado é combinado entre as partes. Muitas cobram um valor maior pelo trabalho em feriado, mas não há obrigação legal.

Faltar no feriado pode?

Se a empresa funciona no feriado e o trabalhador foi escalado, faltar sem justificativa pode gerar desconto e reflexos no descanso semanal. Por isso, a escala deve ser combinada com antecedência.

O que fazer se a empresa não pagar

  1. Confira no contracheque se o feriado foi pago em dobro ou se houve folga compensatória.
  2. Guarde a escala, registros de ponto e mensagens que provem o trabalho no dia.
  3. Converse com o setor de recursos humanos.
  4. Se não resolver, procure o sindicato da categoria ou a Justiça do Trabalho. O prazo para reclamar é de até dois anos após o fim do contrato, cobrando os últimos cinco anos.

Servidor público

Para servidores públicos, as regras de plantão e compensação seguem o estatuto de cada órgão, e não a CLT.

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