
O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, é feriado nacional desde 2024. Mas supermercados, farmácias, shoppings, hospitais, transporte e muitos outros serviços continuam funcionando. Quem trabalha nesse dia tem direito a algo a mais? Na maioria dos casos, sim.
Neste artigo
A regra geral: dobro ou folga
A Lei 605, de 1949, que trata do repouso semanal remunerado e dos feriados, determina que, quando a empresa precisa funcionar no feriado, o trabalho nesse dia deve ser pago em dobro, a não ser que o empregador conceda outro dia de folga no lugar. O Tribunal Superior do Trabalho reforça esse entendimento: o trabalho em feriado não compensado deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração normal do repouso.
Na prática, o trabalhador tem direito a uma das duas coisas:
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- uma folga compensatória em outro dia, definida pela empresa;
- ou, se não houver folga, o pagamento em dobro das horas trabalhadas no feriado.
Comércio pode abrir no feriado?
A Lei 10.101, de 2000, permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e respeitada a legislação municipal. Por isso, as regras, como horários, adicionais e folgas, podem variar conforme o acordo do sindicato de cada categoria. Vale consultar a convenção coletiva da sua categoria ou o sindicato.
E quem trabalha na escala 12×36?
Na escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, a CLT considera que a remuneração mensal já inclui o descanso semanal e os feriados, que são considerados compensados pelo próprio formato da escala. Assim, em regra, quem trabalha em 12×36 e cai de plantão no feriado não recebe em dobro, salvo se a convenção coletiva previr o contrário.
Empregada doméstica
A Lei Complementar 150, de 2015, que regula o trabalho doméstico, prevê que o trabalho não compensado em domingos e feriados deve ser pago em dobro. Se a empregada doméstica, a babá, a cuidadora ou o caseiro trabalharem no dia 20, o empregador deve dar folga em outro dia ou pagar o dia em dobro.
E a diarista?
A diarista que trabalha até dois dias por semana na mesma casa não tem vínculo de emprego doméstico. O valor do feriado é combinado entre as partes. Muitas cobram um valor maior pelo trabalho em feriado, mas não há obrigação legal.
Faltar no feriado pode?
Se a empresa funciona no feriado e o trabalhador foi escalado, faltar sem justificativa pode gerar desconto e reflexos no descanso semanal. Por isso, a escala deve ser combinada com antecedência.
O que fazer se a empresa não pagar
- Confira no contracheque se o feriado foi pago em dobro ou se houve folga compensatória.
- Guarde a escala, registros de ponto e mensagens que provem o trabalho no dia.
- Converse com o setor de recursos humanos.
- Se não resolver, procure o sindicato da categoria ou a Justiça do Trabalho. O prazo para reclamar é de até dois anos após o fim do contrato, cobrando os últimos cinco anos.
Servidor público
Para servidores públicos, as regras de plantão e compensação seguem o estatuto de cada órgão, e não a CLT.
Leia também: Dia da Consciência Negra 2026 é feriado?
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