A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (Cinbesa), anunciou que os contribuintes da capital paraense já podem pagar seus tributos municipais usando cartões de crédito e débito. A novidade, que entrou em vigor na terça-feira, 11, foi regulamentada pelo decreto publicado no Diário Oficial do Município de Belém.
A secretária municipal de Finanças, Káritas Rodrigues, explicou que a implementação desta nova forma de pagamento começou com a regulamentação necessária para permitir o uso de cartões de crédito e débito como instrumentos de arrecadação. Em seguida, foi realizado um credenciamento das empresas que atendiam aos critérios de segurança e requisitos técnicos para o processamento desses pagamentos.
“Inicialmente, alguns tipos de guias serão liberados para pagamento com cartão de crédito ou débito. As primeiras a serem liberadas serão as guias consolidadas de IPTU, ISS-PF e TLPL do exercício. Os contribuintes poderão escolher entre as empresas credenciadas”, explicou Káritas Rodrigues.
Sem Custo Adicional aos Cofres Públicos
O novo sistema foi desenvolvido utilizando a estrutura existente da Prefeitura, sem gerar custos adicionais aos cofres públicos. A Cinbesa desempenhou um papel fundamental na criação dessa funcionalidade dentro da plataforma de tributação municipal. As empresas contratadas pela Sefin agora disponibilizam essa modalidade de pagamento através do portal mantido por esses órgãos.
“O trabalho da Cinbesa com a Prefeitura facilita o aumento da arrecadação, simplificando a forma de pagamento e melhorando o atendimento aos contribuintes, promovendo a inovação e fortalecendo Belém como uma cidade digital, inteligente e inclusiva”, destacou Antônio Paracampo, diretor-presidente da Cinbesa.
Mais Conveniência para o Contribuinte
Antes dessa medida, os contribuintes precisavam pagar os tributos municipais em lotéricas ou agências bancárias, sempre com o documento de arrecadação municipal e dinheiro em mãos, ou por meio de aplicativos de bancos. Com a nova regulamentação, as empresas credenciadas oferecem diversas opções de pagamento, disponíveis no sistema de tributação do portal da Sefin.
Essa mudança representa um passo significativo para modernizar a administração fiscal da cidade, oferecendo mais comodidade e opções aos contribuintes de Belém