Jader Barbalho articula urgência para reduzir FLONA do Jamanxim

Senador paraense busca agilizar votação de projeto que pode intensificar o desmatamento na Amazônia.

O senador Jader Barbalho (MDB/PA) apresentou um requerimento de urgência para agilizar a discussão e votação de um projeto de lei que propõe a redução da Floresta Nacional (FLONA) do Jamanxim, localizada no Pará. Se o pedido for aprovado, o texto poderá ser submetido diretamente ao plenário do Senado Federal, sem a necessidade de passar pela análise das comissões temáticas da Casa. A FLONA do Jamanxim é uma das unidades de conservação mais pressionadas da Amazônia, e ambientalistas alertam para os riscos de intensificação do desmatamento e ocupações ilegais.

A proposta em questão já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, durante a controversa “Semana do Agro”, um período marcado pela aceleração de diversos projetos que, segundo especialistas, representam um retrocesso na legislação ambiental. A justificativa para a redução da área da FLONA, criada em 2006, seria a regularização de ocupações existentes dentro de seus limites e a garantia de segurança jurídica a propriedades na região. Contudo, críticos apontam que a medida poderá ter o efeito oposto, incentivando mais desmatamento e grilagem de terras no bioma amazônico.

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Impactos na Amazônia paraense

A Floresta Nacional do Jamanxim abrange uma vasta área na Amazônia, sendo crucial para a conservação da biodiversidade e a regulação climática. Historicamente, a região tem enfrentado desafios significativos relacionados à extração ilegal de madeira, garimpo e expansão agropecuária desordenada. A diminuição de seu território, argumentam ambientalistas, criaria um precedente perigoso e abriria caminho para a devastação de porções ainda maiores da floresta.

A preocupação com o futuro da FLONA do Jamanxim é amplificada pela sua localização estratégica no Pará, estado que tem sido epicentro de conflitos fundiários e problemas ambientais. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Pará figura historicamente entre os estados da Amazônia Legal com as maiores taxas de desmatamento, embora tenha registrado queda recente, a pressão por abertura de novas áreas persiste.

Ofensiva antiambiental no Congresso

A iniciativa do senador Jader Barbalho integra um movimento mais amplo no Congresso Nacional, identificado por entidades de proteção ambiental como uma ‘ofensiva antiambiental’. Em maio, foram acelerados diversos projetos de lei que visam modificar ou reduzir o tamanho e o status de proteção de Unidades de Conservação e Terras Indígenas em diferentes partes do Brasil.

Entre os territórios ameaçados por propostas legislativas semelhantes estão áreas como a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina; as Terras Indígenas (TIs) Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, no mesmo estado; a TI Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná; e a FLONA de Cristópolis, na Bahia. Esses movimentos legislativos, frequentemente justificados pela busca por desenvolvimento econômico ou regularização fundiária, são vistos por conservacionistas como perigosos para o patrimônio natural brasileiro.

Entenda o caso: a FLONA do Jamanxim

A Floresta Nacional do Jamanxim foi criada em 2006 por decreto federal para proteger os recursos naturais e promover o uso sustentável. Localizada no sudoeste do Pará, ela integra um complexo de unidades de conservação importante para o bioma amazônico. Projetos de lei que buscam sua redução geralmente são motivados pela tentativa de legalizar ocupações irregulares que surgiram após a sua criação, gerando intenso debate entre setores produtivos e ambientalistas.

Precedente perigoso nas áreas protegidas

Além da FLONA do Jamanxim, um outro caso recente que ilustra essa tendência é a aprovação urgente, na Câmara dos Deputados, de um requerimento para um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pretende anular o decreto federal que expandiu a área da Estação Ecológica de Taiamã, no Pantanal. Essa proposta, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL/MT), busca reverter a inclusão de quase 57 mil hectares de vegetação nativa à reserva, efetuada pelo governo federal em março. A aprovação da urgência abre caminho para a votação direta no plenário, evidenciando a celeridade com que essas medidas podem avançar.

A sequência desses movimentos no legislativo sinaliza um período de alta tensão para as políticas ambientais e a conservação das áreas protegidas no Brasil. O destino da FLONA do Jamanxim e de outras unidades de conservação continuará sendo monitorado de perto por entidades ambientalistas e pela sociedade civil, aguardando os próximos desdobramentos no Senado.

Perguntas Frequentes

O que é a FLONA do Jamanxim?
É uma Floresta Nacional localizada no Pará, criada para proteger os recursos naturais e promover o uso sustentável da região amazônica. É uma Unidade de Conservação de uso sustentável.

Por que o senador quer urgência na votação?
A urgência busca acelerar a tramitação de um projeto de lei que reduz a área da FLONA, permitindo que seja votado diretamente no plenário do Senado, sem passar por comissões, agilizando sua possível aprovação.

Quais os riscos da redução da FLONA do Jamanxim?
Ambientalistas alertam que a redução da área da FLONA pode incentivar o aumento do desmatamento, a grilagem de terras e novas ocupações ilegais em uma das regiões mais vulneráveis da Amazônia.

Com informações de ClimaInfo.