O Governo do Pará segue avançando no fortalecimento do ordenamento pesqueiro em todas as regiões do Estado. Nesta quarta-feira (18), o governador Helder Barbalho realizou a entrega inédita de seis embarcações, kits de segurança e 30 placas de sinalização, no município de Santarém, região Oeste do Estado. Os equipamentos serão destinados ao monitoramento dos Acordos de Pesca na região. A ação é fruto de uma colaboração entre o Governo do Estado e a Hidrovias do Brasil.
A iniciativa, que integra o Programa Regulariza Pará, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), visa fortalecer a gestão sustentável e oferecer apoio contínuo nas comunidades beneficiadas. Os equipamentos e embarcações serão distribuídos entre pescadores e pescadoras das comunidades do Lago Grande do Curuaí, Arapixuna, Igarapé Nhamundá e da Prefeitura de Santarém. Esses grupos são comprometidos com o monitoramento e fiscalização dos Acordos de Pesca na região.
“Tivemos um importante momento com a categoria de pescadores e pescadoras da pesca artesanal aqui da região Oeste. Este, que é um forte motor da economia, do abastecimento dos mercados, colocando o alimento à mesa, sendo uma classe de trabalhadores fundamentais nesta região. Eles, com os Acordos de Pesca, manejam de forma qualificada a sua estratégia de preservação do meio ambiente, respeito à reprodução das espécies. Com essa entrega, vamos garantir a oferta do produto, além das embarcações que estarão neste trabalho”, afirmou o governador do Pará, Helder Barbalho.
A representante do Instituto Igarapé Nhamundá, Maria Cristina Andrade, destacou a importância das entregas feita pelo governo estadual, que vai garantir o cumprimento dos acordos firmados. “Hoje nós tivemos uma entrega muito importante, que é a realidade do Acordo de Pesca Igarapé Nhamundá. A importância vai desde a manutenção da vida das pessoas com subsistência e a garantia deles na terra. Por meio dessa ação, o Governo do Estado oferece oportunidades para que as pessoas tenham garantia de vida e possam conviver equilibradamente com a floresta. E são essas pessoas que vivem a realidade da Amazônia”, afirmou.
Para Emerson Carvalho, assentado extrativista no município de Oriximiná e representante da Associação das Comunidades das Glebas Trombetas e Sapucuá, as ações que vêm sendo implementadas pelo Governo desde 2021 representam um grande avanço no ordenamento pesqueiro na região.
“Essa entrega tem uma importância enorme. Porque o nosso desejo é fazer com que nossos lagos e rios voltem a se repovoar. Nós estamos pensando lá na frente, em fazer o manejo, inclusive, desses lagos. A ação do Governo do Estado, em estar presente com a gente, com essas ações, já enriquece muito, porque nos dá esperança de que logo nós teremos esses lagos repovoados de peixe. Essas famílias tirando o próprio sustento de dentro do lago e de dentro desses rios, é o que a gente almeja, e as próximas ações do Governo irão fortalecer ainda mais esse nosso anseio”, celebrou Emerson.
“Os pescadores e pescadoras artesanais têm um histórico de luta pela conservação dos recursos pesqueiros. Eles desempenham papel fundamental ao garantir que esses recursos sejam utilizados de maneira sustentável”, declarou Wandicleia Lopes, coordenadora da Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (Sapopema), uma das entidades parceiras da Semas na elaboração dos acordos.
Mais entregas em 2025 – em 2025, o Governo do Pará entregará, ao todo, 15 embarcações, mais de 300 placas de sinalização, 15 kits de monitoramento com equipamentos de emergência e primeiros socorros, coletes salva-vidas, equipamentos de proteção, rádios comunicadores, GPS e dispositivos eletrônicos com aplicativos específicos para o registro e monitoramento dos acordos.
A primeira fase do projeto beneficiará oito municípios paraenses e representa o maior investimento já realizado na história do Pará em prol das comunidades pesqueiras e do ordenamento territorial da pesca artesanal.
Capacitações – A entrega faz parte de uma fase do projeto denominada pós-acordo, que corresponde às ações que o Estado faz no apoiamento de uma norma comunitária que já foi instituída oficialmente, como o Acordo de Pesca.
“Não se trata apenas de uma entrega, é um programa. Por exemplo, nós vamos ter uma pessoa da comunidade que vai receber um incentivo durante dois anos para fazer o registro dessas ocorrências. Eles vão ser equipados com GPS e tablet. No final de cada ano, nós iremos fazer um grande seminário aqui no Tapajós para saber o local da maior parte das ocorrências. Cada comunidade vai receber um treinamento e esse vai ser destinado, sobretudo, para as mulheres da comunidade. A partir do reaproveitamento de resíduos e apetrechos da pesca em novos produtos, vamos proporcionar uma geração de renda para essas mulheres”, ressalta o secretário adjunto da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
Rede de parcerias – A rede de parcerias para a implementação dos Acordos de Pesca dos territórios de Lago Grande do Curuaí, Arapixuna, Igarapé Nhamundá e Boca dos Currais envolve as seguintes organizações: Instituto Igarapé Nhamundá, Paisagens Sustentáveis da Amazônia ASL Brasil, Associação dos Assentados das Comunidades da Várzea dos Igarapés dos Currais e Nhamundá (Ascovin), Associação das Comunidades das Glebas Trombetas e Sapucuá (Acomtags), Colônia de Pescadores de Oriximiná Z-41, Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (Sapopema), The Nature Conservancy (TNC), Conselho Regional de Desenvolvimento Sustentável da Região do Arapixuna (Credsa), Associação Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas (Mopebam), Colônia de Pescadores de Santarém Z-20, Colônia de Pescadores de Óbidos Z-19, Colônia de Pescadores de Juruti Z-42, Conselho de Pesca do Lago Grande e Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais e Aquicultores do Município de Santarém (Sindpesca), além da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).