Mais de 400 atendimentos em um dia expõem como Belém leva direitos humanos da política ao cidadão

Ações combinam participação social, serviços nas periferias, formação de servidores e regularização de vínculos familiares.

Para quem precisa regularizar um documento, confirmar um vínculo familiar ou encontrar orientação jurídica, direitos humanos deixam de ser um conceito abstrato e passam a aparecer em atendimentos concretos. Foi essa dimensão prática que marcou o primeiro Mutirão de Reconhecimento de Paternidade de Belém, realizado em 6 de agosto, no Mercado de São Brás, com mais de 400 atendimentos e serviços gratuitos.

A ação foi promovida pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos de Belém, em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará. Além do reconhecimento voluntário de paternidade e dos exames gratuitos de DNA, o mutirão ofereceu mediação familiar, orientação jurídica, emissão e atualização de documentos civis, atendimento social e serviços de saúde.

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O mutirão integra um conjunto mais amplo de medidas apresentadas pela Prefeitura de Belém no Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado em 12 de agosto. A estratégia municipal combina atendimento direto à população, participação social e formação de servidores para tentar aproximar as políticas públicas das necessidades dos moradores.

Um registro que muda a história de uma família

Entre as pessoas atendidas estava Gabrielly Oliveira, de 22 anos, moradora do Guamá. A universitária procurou o serviço para formalizar o reconhecimento de Ismael Mesquita Alves como pai. Segundo o relato dela, Ismael participou de sua criação desde a infância e exerceu o papel paterno ao longo dos anos.

“Esse reconhecimento é uma forma de agradecer por tudo o que ele fez por mim. Meu pai biológico nunca fez questão de estar presente, quem sempre esteve ao meu lado foi ele”, contou Gabrielly durante o mutirão.

Para a jovem, a mudança no registro civil representa também pertencimento e reconhecimento de uma relação construída no cotidiano. “Meu pai é quem me criou. Este reconhecimento representa gratidão e amor”, afirmou.

Segundo a Prefeitura de Belém, o primeiro Mutirão de Reconhecimento de Paternidade ocorreu em 6 de agosto de 2026, no Mercado de São Brás, e ultrapassou 400 atendimentos. O resultado mostra como uma ação concentrada pode reunir, no mesmo local, etapas que muitas famílias precisariam buscar separadamente.

Participação social passa a orientar as decisões

A política municipal também ganhou uma nova etapa de participação popular com a II Conferência Municipal de Direitos Humanos, realizada em setembro de 2025. O encontro reuniu movimentos sociais, organizações da sociedade civil, representantes do poder público e especialistas para discutir propostas voltadas à realidade da capital.

As discussões foram organizadas em seis eixos: enfrentamento das violações e dos retrocessos; democracia e participação popular; igualdade e justiça social; justiça climática e meio ambiente; proteção dos direitos humanos no contexto internacional; e fortalecimento da institucionalidade dos direitos humanos.

Mais do que reunir participantes, a conferência criou uma base de propostas para orientar novas ações públicas. A Secretaria Executiva de Direitos Humanos organizou o evento em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, reforçando a ideia de que a política não deve ser formulada apenas dentro dos órgãos públicos.

“A Conferência Municipal foi um passo muito importante porque permitiu ouvir diferentes segmentos da sociedade e transformar essas demandas em propostas para o município. O que queremos é que a política de direitos humanos seja construída de forma participativa, com escuta, diálogo e compromisso com a realidade de Belém”, disse Larissa Martins, secretária executiva de Direitos Humanos.

Conselho terá representantes do governo e da sociedade

O controle social foi reforçado com a posse dos novos integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, em junho de 2026. O colegiado terá mandato no biênio 2026/2028 e é formado por representantes de cinco instituições governamentais e dez entidades da sociedade civil.

Na prática, o Conselho funciona como espaço de diálogo, acompanhamento e proposição de políticas voltadas à cidadania, à dignidade humana e à defesa de direitos fundamentais. A participação de entidades da sociedade civil permite levar ao debate público diferentes experiências e problemas vividos nos bairros de Belém.

De acordo com Larissa Martins, o órgão também tem a responsabilidade de fiscalizar as políticas municipais. “Nós temos um Conselho Municipal de Direitos Humanos muito ativo, que consegue propor políticas públicas e também fiscalizar. Ter a sociedade civil participando desse processo é fundamental para compreender as diferentes realidades da cidade e construir respostas junto com a população”, afirmou.

Serviços chegam aos bairros e às escolas

Outra frente da política municipal é a descentralização do atendimento. O programa Belém para Todos reúne serviços públicos, orientações e ações sociais em diferentes territórios da capital, com atenção especial a comunidades que enfrentam dificuldades para acessar os equipamentos públicos.

A lógica é levar o atendimento para mais perto dos moradores, usando espaços nos bairros como pontos de acesso a serviços de cidadania. As ações itinerantes também fazem parte da atuação da Secretaria Executiva de Direitos Humanos nas periferias, ao lado de cursos e atividades sociais.

A formação é dirigida a servidores municipais e ao ambiente escolar. A proposta é ampliar o conhecimento sobre direitos humanos e qualificar a relação entre o poder público e a população, com atenção ao respeito à diversidade, à dignidade e aos direitos fundamentais.

Esse trabalho ajuda a explicar por que a política municipal não se limita a eventos pontuais. A capacitação busca preparar quem atende o público, enquanto as ações territoriais tentam reduzir a distância entre os serviços e as comunidades. Já iniciativas como o casamento comunitário enfrentam barreiras financeiras que impedem casais de formalizar a união civil.

O que ainda precisa avançar

A existência de conferência, conselho, mutirões e capacitações não encerra os desafios relacionados aos direitos humanos em Belém. O principal passo seguinte é transformar as propostas discutidas pela sociedade em ações contínuas, com atendimento capaz de alcançar diferentes territórios e públicos.

Para a gestão municipal, a pauta deve permanecer transversal, ou seja, presente em diferentes áreas da administração e não concentrada em uma única secretaria. “Nós avançamos muito nessa pauta no nosso município. Temos uma secretaria muito ativa e uma Prefeitura que, de fato, prioriza quem mais precisa, levando cidadania, proteção e acesso a direitos para a população”, declarou Larissa.

A Prefeitura afirma que continuará trabalhando para consolidar essas iniciativas e ampliar o acesso da população à cidadania, à proteção e à documentação, com novas ações de atendimento, participação social e formação em direitos humanos.

Com informações de Prefeitura de Belém.