Conselho Municipal de Saúde de Belém Aprova Programação Anual de Saúde

A Programação Anual de Saúde (PAS) da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) referente ao ano de 2024 foi aprovada em plenária ordinária do Conselho Municipal de Saúde (CMS), realizada na última semana. A PAS é um documento que apresenta à população e ao controle social as ações que estão programadas pela pasta da saúde, além de também sistematizar os recursos orçamentários programados para o seu período de referência e as perspectivas para o Sistema Único de Saúde (SUS) Belém ao longo do ano.

A atividade de fiscalização e monitoramento das atividades apresentadas e suas consequentes implementações são uma das atribuições e responsabilidades do CMS. Anualmente, conselheiros e conselheiras do CMS analisam as ações propostas pela pasta da saúde aprovando ou reprovando o documento apresentado pela Sesma.

Outro instrumento de gestão que foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho de Saúde, foram os Relatórios Quadrimestrais (RDQA) de 2023. Nos documentos constam dados referentes à saúde que vão desde a quantidade de doenças, vacinação, exames, atendimentos, internações até os óbitos que ocorrem no período, em Belém.

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Rede de urgência e emergência

Umas das principais pautas que foram discutidas durante a plenária, foi a rede de urgência e emergência de Belém, com foco para os Hospitais Pronto Socorros do município, Mário Pinotti (HPSM 14 de Março) e Humberto Maradei Pereira (HPSM Guamá).

Os Hospitais  Pronto Socorros Municipais de Belém são unidades com portas de entradas que não têm filtro, ou seja, são totalmente abertas à população. Dentro das estratégias para realizar um atendimento mais humanizado, oportuno, de acordo com as demandas na urgência e emergência, a Sesma utiliza a estratégia de Navegadores, que consiste em uma equipe formada por médicos, enfermeiros e assistentes sociais e psicólogos, que fazem o acompanhamento e a avaliação da gestão da clínica, iniciativa que permite um processo humanizado no atendimento.

“Mais do que isso, garante que tenhamos um giro de leito maior, para que novas oportunidades de leitos estejam disponíveis para atender a população que precisa”, esclarece a diretora do Departamento de Urgência e Emergência da Sesma, Fernanda Duarte.

Sobre os desafios que as unidades de urgência e emergência enfrentam, eventualmente, com o aumento da procura pelos serviços, Fernanda Duarte explica que “os HPSMS Mário Pinotti e Humberto Maradei, são unidades de portas abertas, que atendem não apenas a demanda da capital paraense, mas também de outros municípios do Pará, e eventualmente, enfrentam situações de pico de atendimento, o que pode levar a um tempo maior de espera do paciente pelo atendimento”.

Entretanto ela destaca que todas as pessoas que vão em busca de atendimento médico nas unidades hospitalares, são assistidos pelas equipes multiprofissionais, pois o compromisso da gestão municipal com a saúde pública é prioridade.

Sobrecarga de demandas

Foi apresentada na plenária, ainda, explicações em relação à sobrecarga dos leitos nos Hospitais Pronto Socorros de Belém. O secretário municipal de Saúde, Pedro Anaisse, destacou que Belém é o único município do Pará que tem pactuação com todos os outros municípios do Estado.

“Belém é um município do Pará que desde 2010 tem pactuação com os outros 143 municípios do Estado, ou seja, nós somos receptores de pacientes vindo de vários lugares do Pará, de acordo com a pactuação que foi estabelecida. Afirmo ainda que, no Estado do Pará, nós temos apenas dois pronto Socorros – HPSM 14 de Março (Mário Pinotti) HPSM Guamá (Humberto Maradei Pereira) – porta aberta, com oferta de múltiplas especialidades clinicas e cirúrgicas, o que justifica a carga que essas unidades recebem”, enfatizou Anaisse.

Teto Mac– Em relação ao limite financeiro (valor máximo) disponível para custeio de ações e serviços de saúde do Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, que é transferido pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios, de forma automática fundo a fundo, Belém é o segundo município, com o pior Teto MAC (média e alta complexidade) per capita do Brasil.

A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), apresentou a situação de dificuldade para o financiamento da saúde, junto ao Ministério da Saúde, a fim de garantir recursos financeiros para diminuir o déficit de financiamento da rede municipal de alta e média complexidade.

Piso da Enfermagem

O piso salarial nacional da Enfermagem também foi pauta da reunião. O titular da pasta da saúde, Pedro Anaisse, respondeu as dúvidas dos profissionais da enfermagem sobre o pagamento do piso e esclareceu como se dá o repasse da assistência complementar financeira às instituições contratadas, filantrópicas e Organizações Sociais (OS). O Secretário enfatizou ainda que a Sesma segue aberta ao diálogo para dúvidas e informações a respeito do pagamento do piso da Enfermagem na capital.

Dúvidas e informações podem ser enviadas para o e-mail: [email protected]. Uma cartilha com as principais dúvidas sobre o pagamento do piso está disponível para download no site da Sesma.