Vizinho estaciona na minha vaga de garagem no condomínio: o que diz a lei, o papel do síndico e o que fazer

Vizinho estaciona na minha vaga de garagem no condomínio: o que diz a lei, o papel do síndico e o que fazer
Garagem de prédio residencial. Foto: Downtowngal, via Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 4.0.

Você chega em casa à noite e encontra outro carro na sua vaga. De novo. Em condomínios com vagas apertadas, o uso indevido da garagem é uma das maiores fontes de conflito entre vizinhos. A lei e a convenção do prédio dão caminhos para resolver, e é importante seguir por eles.

Neste artigo
  1. De quem é a vaga
  2. O que diz a lei
  3. Passo a passo para resolver
  4. O que você não deve fazer
  5. Visitas e vagas de visitante
  6. Posso alugar minha vaga?
  7. Vaga presa e manobrista

De quem é a vaga

Depende de como o condomínio foi registrado. Há três situações comuns:

  • Vaga com matrícula própria ou vinculada ao apartamento: é propriedade do morador, de uso exclusivo.
  • Vaga demarcada como área comum de uso exclusivo: está na convenção que aquela vaga pertence ao uso de determinada unidade.
  • Vagas rotativas ou livres: são áreas comuns, usadas por ordem de chegada ou por sorteio periódico, conforme as regras do condomínio.

Confira a escritura do imóvel, a convenção e o regimento interno para saber em qual caso você está.

O que diz a lei

O Código Civil determina que o condômino deve usar a sua unidade e as áreas comuns sem prejudicar os demais e prevê multa, conforme a convenção, para quem descumpre os deveres. Usar a vaga de outro morador sem autorização é desrespeito às regras do condomínio e ao direito de propriedade ou de uso exclusivo do vizinho.

Passo a passo para resolver

  1. Identifique o carro e converse com o dono. Às vezes, é visita do vizinho ou engano de quem acabou de se mudar.
  2. Registre a ocorrência no livro do condomínio ou no aplicativo da administradora, com data, horário e foto do carro na sua vaga.
  3. Peça ao síndico que notifique o morador por escrito.
  4. Se houver reincidência, o síndico pode aplicar a multa prevista na convenção ou no regimento.
  5. Persistindo o problema, é possível procurar o Juizado Especial Cível, com as provas, pedindo que o vizinho pare de usar a vaga e, se houver, indenização por prejuízos.

O que você não deve fazer

  • Não danifique o carro, não esvazie pneus e não deixe bilhetes ofensivos. Você pode responder por dano e por ofensa.
  • Não bloqueie o carro do vizinho de propósito, o que pode gerar novo conflito e até responsabilidade se ele precisar sair numa emergência.
  • Não chame guincho por conta própria dentro do condomínio sem respaldo da administração: a área é particular, e a remoção deve seguir as regras internas.

Visitas e vagas de visitante

Muitos conflitos surgem com visitas que estacionam em vagas de moradores. O regimento pode exigir que o morador indique a vaga de visitante ou use a própria vaga para receber convidados. Combinar com a portaria ajuda a evitar o problema.

Posso alugar minha vaga?

Desde 2012, o Código Civil estabelece que as vagas de garagem não podem ser vendidas ou alugadas a pessoas de fora do condomínio, a não ser que a convenção autorize expressamente. Entre moradores, o aluguel em geral é permitido, respeitadas as regras do prédio.

Vaga presa e manobrista

Em garagens com vagas presas, que dependem de manobra de outro carro, as regras de deixar a chave na portaria ou de horário de saída devem estar no regimento. Quando não estão, vale propor em assembleia regras claras para todos.

Leia também: carro estacionado na frente da minha garagem e barulho do vizinho no prédio.

Enxame de abelhas no telhado ou no muro: o que fazer, quem cha... Ler →

O Google lançou as Fontes Preferenciais: você escolhe os veículos que aparecem com prioridade. Adicione o Pará+ e garanta a nossa cobertura sempre em destaque.

⭐ Adicionar Pará+ como Fonte Preferencial

Como funciona em 3 passos:

  1. Pesquise qualquer assunto no Google
  2. Toque no ⭐ ao lado de “Principais Notícias”
  3. Busque Pará+ e marque a caixa — pronto!