
Você chega em casa à noite e encontra outro carro na sua vaga. De novo. Em condomínios com vagas apertadas, o uso indevido da garagem é uma das maiores fontes de conflito entre vizinhos. A lei e a convenção do prédio dão caminhos para resolver, e é importante seguir por eles.
Neste artigo
De quem é a vaga
Depende de como o condomínio foi registrado. Há três situações comuns:
- Vaga com matrícula própria ou vinculada ao apartamento: é propriedade do morador, de uso exclusivo.
- Vaga demarcada como área comum de uso exclusivo: está na convenção que aquela vaga pertence ao uso de determinada unidade.
- Vagas rotativas ou livres: são áreas comuns, usadas por ordem de chegada ou por sorteio periódico, conforme as regras do condomínio.
Confira a escritura do imóvel, a convenção e o regimento interno para saber em qual caso você está.
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O que diz a lei
O Código Civil determina que o condômino deve usar a sua unidade e as áreas comuns sem prejudicar os demais e prevê multa, conforme a convenção, para quem descumpre os deveres. Usar a vaga de outro morador sem autorização é desrespeito às regras do condomínio e ao direito de propriedade ou de uso exclusivo do vizinho.
Passo a passo para resolver
- Identifique o carro e converse com o dono. Às vezes, é visita do vizinho ou engano de quem acabou de se mudar.
- Registre a ocorrência no livro do condomínio ou no aplicativo da administradora, com data, horário e foto do carro na sua vaga.
- Peça ao síndico que notifique o morador por escrito.
- Se houver reincidência, o síndico pode aplicar a multa prevista na convenção ou no regimento.
- Persistindo o problema, é possível procurar o Juizado Especial Cível, com as provas, pedindo que o vizinho pare de usar a vaga e, se houver, indenização por prejuízos.
O que você não deve fazer
- Não danifique o carro, não esvazie pneus e não deixe bilhetes ofensivos. Você pode responder por dano e por ofensa.
- Não bloqueie o carro do vizinho de propósito, o que pode gerar novo conflito e até responsabilidade se ele precisar sair numa emergência.
- Não chame guincho por conta própria dentro do condomínio sem respaldo da administração: a área é particular, e a remoção deve seguir as regras internas.
Visitas e vagas de visitante
Muitos conflitos surgem com visitas que estacionam em vagas de moradores. O regimento pode exigir que o morador indique a vaga de visitante ou use a própria vaga para receber convidados. Combinar com a portaria ajuda a evitar o problema.
Posso alugar minha vaga?
Desde 2012, o Código Civil estabelece que as vagas de garagem não podem ser vendidas ou alugadas a pessoas de fora do condomínio, a não ser que a convenção autorize expressamente. Entre moradores, o aluguel em geral é permitido, respeitadas as regras do prédio.
Vaga presa e manobrista
Em garagens com vagas presas, que dependem de manobra de outro carro, as regras de deixar a chave na portaria ou de horário de saída devem estar no regimento. Quando não estão, vale propor em assembleia regras claras para todos.
Leia também: carro estacionado na frente da minha garagem e barulho do vizinho no prédio.
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