Queimar lixo e poda em Belém é proibido: multa, como descartar certo e onde denunciar

Queimar lixo, folhas, galhos e restos de poda em quintais, terrenos baldios, calçadas ou áreas de mato é proibido em Belém e pode render multa e até processo por crime ambiental. O alerta é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que atua com as secretarias de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e de Saúde (Sesma). Com o calor e o tempo mais seco associados ao El Niño, uma pequena queima pode sair do controle, atingir terrenos vizinhos e virar um incêndio de grandes proporções.

Qual a multa para quem queima lixo

Segundo a Semma, a queima irregular pode configurar infração administrativa e crime ambiental, conforme as circunstâncias e os danos:

• o Decreto Federal nº 6.514/2008, no artigo 61, prevê multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões para quem causa poluição capaz de provocar danos à saúde humana, de acordo com o enquadramento feito pelo órgão de fiscalização;
• a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), no artigo 54, prevê reclusão de um a quatro anos e multa para quem causa poluição em níveis que possam prejudicar a saúde ou o meio ambiente;
• quando o fogo atinge florestas ou outras formas de vegetação, podem valer também as penas do artigo 41 da mesma lei.

A fiscalização da Semma atende denúncias, faz vistorias e pode notificar e autuar os responsáveis.

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Como descartar cada tipo de resíduo

• Lixo doméstico: embale bem e coloque para a coleta pública nos dias e horários do seu bairro;
• Galhos, folhas e restos de poda: acione a coleta de entulho da Prefeitura pelo telefone (91) 98499-0059;
• Recicláveis, eletrodomésticos, móveis, colchões, pneus e restos de pequenas obras: leve ao Ecoponto da Sacramenta, na Avenida Pedro Álvares Cabral, em frente ao Casota e perto da Avenida Júlio César. O limite é de 1 metro cúbico por pessoa por dia, e o espaço funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 12h. Não recebe lixo doméstico nem restos de comida;
• Recicláveis que viram dinheiro: o Hub do Pix da Praça Princesa Isabel, no bairro da Condor, recebe materiais e paga por Pix conforme o peso e o tipo. Funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h. É preciso baixar o aplicativo Green Mining e fazer o cadastro.

Fumaça faz mal à saúde

Segundo a Sesma, a fumaça da queima de lixo pode causar tosse, irritação nos olhos, crises de asma e bronquite, intoxicação e reações alérgicas, além de piorar doenças crônicas. Crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios são os mais vulneráveis. Quem tiver sintomas depois de respirar a fumaça deve procurar a unidade de saúde mais próxima.

“Com o tempo mais quente e seco, qualquer faísca pode virar um grande incêndio”, alerta Bárbara Paiva, pesquisadora e assessora técnica da Semma.

Onde denunciar

• Incêndio ou foco de fogo que pode se espalhar: Corpo de Bombeiros, telefone 193;
• Guarda Municipal de Belém: telefone 153, conforme a situação;
• Denúncia de queima irregular: presencialmente na Semma, na Travessa Quintino Bocaiúva, 2078, em Batista Campos.

Não tente apagar sozinho um incêndio que ofereça risco e afaste-se da fumaça.

Perguntas frequentes

Posso queimar folhas no meu quintal em Belém?

Não. A Prefeitura orienta a não queimar nenhum tipo de resíduo, nem em quintal particular.

Como descartar galhos e restos de poda?

Pela coleta de entulho da Prefeitura, telefone (91) 98499-0059.

Qual o telefone para denunciar fogo?

Corpo de Bombeiros, 193. A Guarda Municipal atende pelo 153.

Com informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) de Belém.