Maconha medicinal chega às favelas por doação, mas medo e custo deixam pacientes sem tratamento

Pesquisa no Rio mostra que acesso à cannabis terapêutica é marcado por desigualdade, preconceito e insegurança jurídica.

Para uma parcela dos moradores de favelas, tratar uma doença com maconha medicinal significa depender de doações, associações e redes informais de apoio. A situação foi registrada em uma pesquisa realizada com moradores da Cidade de Deus e dos Complexos da Maré e do Alemão, no Rio de Janeiro, que identificou não apenas o alto custo dos produtos, mas também o medo de guardar o medicamento em casa e ser associado ao tráfico.

O levantamento foi realizado em dezembro de 2022 pela Movimentos, organização formada por jovens de favelas, e apresentado em um artigo publicado pelo Dicionário de Favelas Marielle Franco. O estudo ouviu pessoas que utilizam ou procuram utilizar derivados da cannabis para fins terapêuticos, além de familiares responsáveis por tratamentos de saúde.

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Quando o tratamento depende de uma rede de solidariedade

O dado que melhor resume a desigualdade de acesso está na origem do óleo medicinal. Entre os entrevistados que utilizam esse tipo de produto, 52% conseguiram o composto por meio de doações. Outros 20,6% recorreram a associações de pacientes, enquanto 6,3% obtiveram o óleo com amigos, parentes ou vizinhos.

A dependência dessas redes não ocorre apenas por falta de informação. Os medicamentos comercializados em farmácias podem custar entre R$ 250 e R$ 2.500, segundo o estudo. Além disso, a consulta com profissionais familiarizados com a prescrição da cannabis pode ficar fora do orçamento de famílias que já convivem com despesas permanentes de saúde.

Segundo a pesquisa Movimentos, 52% dos moradores de favelas do Rio que usam óleo de cannabis medicinal obtiveram o produto por doação em dezembro de 2022.

O resultado cria uma contradição: embora o tratamento seja procurado para reduzir dores, controlar crises ou melhorar a qualidade de vida, sua obtenção continua cercada por barreiras econômicas e pelo receio de repressão. Entre os participantes, 68% disseram ter algum gasto mensal com a terapia. Os demais relataram não pagar pelo produto porque recebem doações de organizações não governamentais.

O medo não termina quando o paciente consegue o óleo

A insegurança aparece também dentro de casa. Ao todo, 38,1% dos entrevistados afirmaram não se sentir seguros para guardar a maconha medicinal na residência. A preocupação é agravada em períodos de operação policial, especialmente para moradores negros e periféricos, que relatam temer que um produto destinado à saúde seja interpretado como evidência de crime.

“É perigoso para mim. Por ser preto, jovem, de periferia, me sinto inseguro em dia de operação [policial] tendo cannabis em casa”, afirmou um usuário ouvido sob anonimato.

O preconceito também muda conforme a forma de uso. Entre os usuários de óleo, 31,7% disseram já ter sofrido discriminação. O índice sobe para 78,9% entre aqueles que utilizam a planta fumada com finalidade terapêutica. No conjunto da pesquisa, 42% dos moradores que fazem uso medicinal relataram ter enfrentado preconceito.

A história de Gisela Lopes, de 62 anos, ajuda a dimensionar esse problema. Moradora da Cidade de Deus e diagnosticada com fibromialgia, ela começou a usar o tratamento há dois anos. Antes disso, convivia com dores difusas e resistência da própria família, que associava a cannabis a um “caminho sem volta”.

“Sofri preconceito, sim, das pessoas que eu normalmente tinha um contato maior, dentro da minha casa mesmo. Sempre falavam: ‘isso aí é um caminho sem volta’, como se fosse algo ruim”, contou Gisela.

A porta de entrada ainda é mais comunitária do que médica

O estudo mostra que a maioria não chega ao tratamento por meio da rede de saúde. Quarenta por cento dos entrevistados descobriram o uso terapêutico por parentes, amigos ou vizinhos. A internet aparece em segundo lugar, com 32%. A indicação médica foi mencionada por apenas 13% dos participantes.

A distância entre paciente e profissional se reflete em dois números: 35,24% não receberam suporte profissional, e 40,95% não possuíam receita médica. Gisela afirmou que não encontrou orientação na rede pública e não tinha condições de pagar uma consulta particular. O acesso só ocorreu depois que ela conheceu a Movimentos.

As condições mais citadas no levantamento foram transtorno do espectro autista, com 52,2%, epilepsia e sintomas de ansiedade, ambos com 12,39%, sintomas de depressão, com 7%, e dores, com 5%. A predominância de familiares também chama atenção: 65,7% dos participantes buscavam a substância para cuidar de filhos ou outros parentes.

O que a legislação permite e onde permanece a insegurança

O autocultivo não é permitido de forma geral no Brasil. Para plantar, o paciente precisa buscar autorização judicial. Nos casos de importação, também é necessária autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e o processo pode levar meses. Produtos autorizados pela Anvisa podem ser comprados em farmácias mediante prescrição.

O caminho judicial, porém, não elimina todos os riscos. A pesquisa aponta falta de proteção para quem tenta obter autorização ou importar derivados da planta, enquanto as associações que produzem e distribuem os óleos permanecem em situação de insegurança jurídica.

O debate envolve o Projeto de Lei 399/2015, que propõe viabilizar a comercialização de medicamentos com derivados da cannabis, e o Projeto de Lei 5295/2019, que prevê regras sanitárias para produção, distribuição e venda da maconha medicinal. O estudo também cita o Recurso Extraordinário 635.659, no Supremo Tribunal Federal, sobre a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal.

Por que o debate também importa fora do Rio

Embora a pesquisa tenha sido feita em comunidades cariocas, o problema descrito é mais amplo: quando o tratamento depende da renda, de uma associação ou de uma doação, a prescrição por si só não garante acesso. Essa dimensão interessa também a famílias periféricas de outras regiões do país, inclusive no Pará, onde pacientes que buscam terapias de alto custo enfrentam a mesma distância entre a necessidade clínica e a capacidade de pagamento.

A coordenadora da pesquisa, Paula Napolião, defende que uma eventual regulamentação venha acompanhada de reparação para os territórios mais afetados pela política de guerra às drogas. Entre as recomendações estão regulamentar associações produtoras, permitir parcerias com o Sistema Único de Saúde, financiar iniciativas periféricas e criar uma política federal de distribuição de derivados da cannabis pelo SUS.

Para Gisela, o próximo passo seria poder cultivar a planta legalmente e aprender a produzir o próprio óleo. A discussão sobre regulação, financiamento público e reparação continua em tramitação no Congresso e no Supremo Tribunal Federal.

Respostas rápidas sobre o acesso

Quem pode comprar medicamentos à base de cannabis?

Segundo o estudo, é necessário apresentar receita e laudo médico para adquirir os produtos autorizados pela Anvisa nas farmácias.

O autocultivo é permitido?

Não de forma geral. O paciente precisa obter autorização judicial para cultivar a planta legalmente.

Onde ler o artigo completo?

O texto original está disponível no artigo da Ponte Jornalismo sobre maconha medicinal nas favelas.

Com informações de Dicionário de Favelas Marielle Franco.