O governo planeja alocar mais de 500 imóveis da União, distribuídos em 200 municípios, para entidades federativas, movimentos sociais e o setor privado, com o objetivo de construir habitações e instalações públicas. Além desses, que estão sob a administração da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui 3.213 imóveis não operacionais que podem ser destinados a outros projetos.
Na segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que estabelece o Imóvel da Gente, o Programa de Democratização de Imóveis da União, durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. A meta do governo é, por meio de estudos, dar um uso estratégico ao patrimônio público, promovendo o diálogo federativo e com a sociedade.
O decreto também estabelece o comitê interministerial encarregado de orientar as ações do programa e os fóruns estaduais para a gestão democrática dos imóveis, coletando demandas locais e auxiliando no monitoramento do programa.
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a destinação considerará a função socioambiental do patrimônio da União e o benefício da população. Ela afirmou que o governo do presidente Lula está mudando a lógica do governo anterior, que se limitava à venda simples dos imóveis – “muitas vezes abaixo do valor de mercado, com perda de patrimônio da União” – sem preocupação com a utilização.
As prioridades do programa são a oferta habitacional, por meio do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades e da linha com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e empreendimentos para locação social, por exemplo; regularização fundiária e urbanização; obras de infraestrutura e equipamentos de várias políticas públicas do governo, como os projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento e de saúde e educação.
“O processo dos fóruns estaduais será muito importante para ampliarmos nosso cadastro. E sempre daremos prioridade às parcerias com movimentos sociais, à destinação para equipamentos sociais [em parceria com estados e municípios]. E imóveis que não tenham essa possibilidade, sejam grandes empreendimentos, sejam imóveis que não têm sua destinação para habitação diretamente, que se encaixem no programa, serão alvo de parceria com o setor privado”, disse a ministra Esther Dweck.
O Programa Imóvel da Gente incluirá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. Os instrumentos de destinação patrimonial incluem cessões, gratuitas ou onerosas; doações com encargos, para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes; entrega para órgãos federais dos três poderes; e alienação com permuta, que é a troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção.
INSS O presidente Lula também assinou hoje o decreto de criação do Grupo de Trabalho interministerial dos imóveis não operacionais do INSS, que tem como objetivo melhorar a gestão desse patrimônio. O documento também permite a transferência desses imóveis para a SPU sem a necessidade de recomposição do Fundo Geral de Previdência.
Dos 3.213 imóveis do órgão, 483 já foram identificados como elegíveis para o programa, sendo 12 prédios para projetos habitacionais e 471 glebas ocupadas e conjuntos habitacionais a serem regularizados. Outros 2.730 imóveis estão em análise.
Entregas No evento de hoje, já foram anunciadas quatro novas entregas no âmbito do Programa Imóvel da Gente. Ao estado da Bahia, no município de Amargosa, foi cedido gratuitamente um imóvel para construção de uma escola. Também foi celebrado um acordo de cooperação entre o governo federal e o governo baiano para a definição de proposta de empreendimentos de múltiplos usos para a área do antigo aeroporto de Vitória da Conquista.
Também foi celebrado um acordo de cooperação entre a União e o município do Rio de Janeiro para a definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina.
Ainda no Rio de Janeiro, foi entregue a carta de anuência para a entidade União por Moradia Popular, selecionada no âmbito do MCMV Entidades. Por meio dela, o edifício da União localizado na Rua Sara, no bairro Santo Cristo, será reformado e utilizado para residência, beneficiando 26 famílias de baixa renda.
Projeto-piloto Em 2023, como projeto-piloto do programa, o Ministério da Gestão realizou 264 destinações de imóveis públicos em 174 municípios. Os bens públicos direcionados foram: 53 para provisão habitacional, 9 para regularização fundiária e urbanização, 201 para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos e um para criação de empreendimento de múltiplos usos em grandes áreas.
Entre as principais entregas destaca-se a cessão do Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, em Belém (PA), para apoiar a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30), que o Brasil sediará em 2025. Também foram feitas as regularizações fundiárias em São Bento do Tocantins (TO), que beneficiou mais de 1 mil famílias, e em dez bairros de Recife (PE), com cerca de 25 mil famílias beneficiadas.