O Governo Federal está ampliando o direito à moradia por meio do programa Imóvel da Gente. A iniciativa transfere terrenos e edificações públicas sem uso para novos projetos de habitação, escolas, unidades de saúde, parques, entre outros fins. Apenas no que diz respeito ao acesso à moradia digna, o que inclui provisão habitacional e regularização fundiária, até junho de 2025, 70 imóveis foram destinados e mais de 360 mil famílias beneficiadas.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que coordena as ações, trabalha a destinação dos imóveis em quatro Linhas de Ação: habitação de interesse social, regularização fundiária, políticas públicas estratégicas e grandes áreas de múltiplos usos.
As Linhas 1 e 2 promovem o direito constitucional à moradia, em parceria com estados, prefeituras, sociedade civil e parceiros locais. O Programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades é protagonista nas destinações dos imóveis da União cuja finalidade é a moradia. O trabalho colaborativo tem sido fundamental para o sucesso do programa.
A Linha 1, mais especificamente, agrupa propostas vinculadas com o Programa Minha Casa, Minha Vida do Ministério das Cidades, viabilizando moradias populares via casa própria e projetos de aluguel social. São 42 imóveis, entre terrenos e edificações, beneficiando diretamente mais de 7 mil famílias. Destaca-se a possibilidade de oferta de moradia para população de baixa renda em áreas bem localizadas, onde o preço da terra é alto. O fato do imóvel ser da União permite que famílias de baixa renda possam viver em áreas da cidade valorizadas, e com acesso a equipamentos e serviços.
O impacto social do programa pode ser reconhecido na Favela do Moinho, localizada no centro do município de São Paulo (SP). Após pedido do governo estadual para desocupação da área, que é propriedade da União, foi negociada solução de reassentamento que garantirá novas e melhores condições de moradia às 900 famílias que vivem no local. As famílias terão acesso ao valor de R$ 1.200 para auxílio de aluguel transitório e à modalidade de Compra Assistida do Programa Minha Casa, Minha Vida, que permitirá compra direta da moradia.
Já no município de Encantado (RS), no Vale do Rio Taquari, o governo destinou uma área de 20 mil m² que se converterão em 100 moradias nos moldes do Programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade FAR. A cidade foi uma das mais atingidas pela emergência climática no Rio Grande do Sul. A ação se insere, portanto, no contexto de reconstrução e acolhimento de famílias desabrigadas pelas cheias.
Em um prédio desativado do INSS, localizado na Rua dos Caetés, no centro de Belo Horizonte, a União Metropolitana por Moradia Popular de Belo Horizonte – UMMPBH recebeu do governo, via Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, autorização para requalificação do prédio. Com a reforma prevista, serão 88 unidades disponíveis para famílias de baixa renda. Entre os beneficiados está Jovina da Silva, de 68 anos, que agora celebra a conquista de morar em sua casa própria, no coração da cidade.
A Linha 2 trata de regularização fundiária e urbanização de núcleos urbanos informais ocupados de forma consolidada por famílias de baixa renda. O objetivo dessa frente é o reconhecimento da posse e a emissão da titularidade das moradias.
As ações incluem, para além da regularização fundiária, a qualificação da infraestrutura urbana e as condições dessas áreas precarizadas. Até junho de 2025 foram destinados 28 imóveis para a esta finalidade, com potencial de beneficiar até 360 mil famílias. A área total destinada já soma 25,5 milhões de m², o que representa mais segurança jurídica e justiça social para comunidades vulnerabilizadas, e a garantia do direito à moradia digna.
Em Belém (PA), acordos entre governo federal, a prefeitura e a Universidade Federal do Pará vão beneficiar até 340 mil famílias que residem nos bairros de Terra Firme, Guamá, Marco, Universitário, entre outros. A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou o impacto da medida: “A gente há muito devia a essa cidade a regularização dessas áreas enormes”. Os beneficiários receberão o título da propriedade que ocupam ao final do processo de regularização com o órgão local.
Programa Imóvel da Gente
O Imóvel da Gente é um marco na gestão do patrimônio público e contribui para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis públicos.
Desde janeiro de 2023, o governo federal destinou mais de 1.000 bens imóveis, em uma área total de 18 mil quilômetros quadrados – o equivalente a dois milhões e meio de campos de futebol, 0,22% da área total do Brasil, ou seja, uma área similar ao estado de Sergipe.
Esses imóveis foram destinados a 454 municípios, em todo o país, que beneficiarão mais de 400 mil famílias.
O Programa Imóvel da Gente mostra como o patrimônio da União pode cumprir sua função social, econômica e ambiental. Ao transformar imóveis públicos em moradias, o Governo Federal promove justiça social, reduz desigualdades e melhora a vida de milhares de brasileiros.
