
Pesquisa da PUC-Rio mostra que o tratamento pode ser o mesmo, mas o acesso muda conforme renda, território e segurança.
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Para algumas famílias, conseguir cannabis medicinal para uma criança começa muito antes da receita. É preciso encontrar um médico disposto a prescrever, entender quais caminhos são legais, pagar pelo acompanhamento e atravessar territórios onde operações policiais, grupos armados e o estigma associado à maconha fazem parte da rotina. Essa é a conclusão central de uma pesquisa da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, que investigou como mães de crianças atípicas residentes em favelas acessam tratamentos à base de cannabis.
O estudo ouviu 20 mães de diferentes áreas da região metropolitana do Rio de Janeiro, incluindo comunidades da Baixada Fluminense e das zonas Norte, Sul e Sudoeste da capital. As entrevistadas estavam ligadas ao Núcleo de Estimulação Estrela de Maria, conhecido como NEEM, uma iniciativa criada em 2020 para intermediar o acesso à cannabis medicinal e organizar estratégias de cuidado em comunidades de baixa renda.
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O caminho até a receita é parte do tratamento
O NEEM atende moradores de 170 favelas e alcança aproximadamente 400 famílias. A atuação do núcleo surgiu da experiência de sua própria coordenadora, que enfrentou dificuldades para obter o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista da filha, Maria. Depois do diagnóstico, veio outro desafio: buscar alternativas terapêuticas para uma criança cuja família estava em situação de vulnerabilidade.
Segundo a pesquisa, muitas mães chegam ao núcleo depois de passar pelo Sistema Único de Saúde. Em parte desses atendimentos, profissionais não indicam a cannabis medicinal ou afirmam que ainda não haveria evidências científicas suficientes para seu uso. Diante disso, algumas responsáveis procuram médicos credenciados pelo NEEM, mas deixam de contar essa informação aos profissionais do SUS por receio de perder laudos, encaminhamentos ou o acompanhamento já conquistado.
Segundo a PUC-Rio, a pesquisa foi realizada na região metropolitana do Rio de Janeiro e identificou que o acesso à cannabis medicinal é afetado por barreiras médicas, econômicas, territoriais e históricas.
Quando o consultório reproduz o preconceito
A resistência relatada pelas mães não aparece somente nas ruas ou dentro das comunidades. Ela também pode chegar ao consultório. O uso medicinal da cannabis ainda é confundido, em alguns atendimentos, com o consumo recreativo ou com a atuação do tráfico. Essa associação dificulta a conversa entre famílias e profissionais e faz com que a decisão terapêutica seja atravessada por julgamentos morais.
O cannabidiol, conhecido como CBD, é uma das substâncias presentes na cannabis e pode ser utilizado em tratamentos de epilepsias refratárias e outras condições neurológicas graves. Isso não significa que o produto seja indicado para qualquer pessoa ou que substitua automaticamente terapias convencionais. A escolha depende de avaliação clínica, prescrição e acompanhamento profissional.
As mães entrevistadas também relataram preconceito entre os próprios moradores. Ao mesmo tempo, o aumento da divulgação sobre possíveis usos terapêuticos da planta levou novas famílias a procurar o NEEM, principalmente quando os tratamentos convencionais não produzem os resultados esperados.
Medo da violência interfere na busca por cuidado
Nas comunidades analisadas, a circulação não é livre para todas as pessoas e em todos os momentos. A presença de facções criminosas e de grupos de milícia, além das operações policiais, cria um ambiente em que buscar um frasco, participar de uma consulta ou transportar um medicamento pode provocar insegurança.
O receio inclui a possibilidade de uma família ser confundida com traficantes durante uma abordagem policial. Também envolve a necessidade de negociar a entrada e a saída de profissionais, o atendimento em diferentes áreas e a comunicação com atores que controlam partes do território. O cuidado, nesse contexto, não depende apenas da relação entre paciente e médico.
A falta de informação agrava o problema. Muitas famílias desconhecem que o uso medicinal pode ocorrer mediante prescrição e não sabem quais instituições podem orientar o processo. A criminalização histórica da maconha alimenta dúvidas sobre a legalidade do tratamento e faz com que mães tenham medo de expor uma decisão tomada para proteger a saúde dos filhos.
Uma herança que combina racismo, pobreza e proibição
A pesquisa relaciona as dificuldades atuais a uma história mais longa. A cannabis circulava no Brasil desde o século XVIII, em uma sociedade marcada pela escravidão e por hierarquias raciais. No século XIX, discursos médicos, higienistas e eugenistas passaram a associar a planta à desordem, à degeneração moral e ao perigo social.
Essa construção ajudou a vincular a maconha à população negra e às classes populares. Mais tarde, tratados internacionais e políticas antidrogas fortaleceram o modelo proibicionista. Para os pesquisadores, as leis não produziram apenas punições criminais. Elas também contribuíram para controlar determinados territórios e grupos sociais de maneira desigual.
Por isso, a regulamentação do uso terapêutico não apaga automaticamente os efeitos dessa trajetória. A planta pode deixar de ser vista apenas como símbolo de criminalidade em determinados espaços institucionais, mas as marcas do proibicionismo continuam influenciando a forma como médicos, policiais, moradores e gestores públicos interpretam o tratamento.
O que a pesquisa muda para quem vive no Pará
O levantamento foi feito no Rio de Janeiro e não mede a realidade das famílias paraenses. Ainda assim, o problema ajuda a compreender uma questão que interessa ao leitor do Pará: o reconhecimento de um tratamento não garante, sozinho, que ele esteja disponível para todos.
Em Belém e em outros municípios paraenses, famílias que buscam terapias para crianças com epilepsia, autismo ou outras condições neurológicas também precisam lidar com distância até especialistas, custo de consultas, acesso a medicamentos e informação sobre os procedimentos legais. A pesquisa da PUC-Rio não permite afirmar que os mesmos obstáculos ocorram na mesma proporção no Estado, mas mostra quais perguntas precisam ser feitas quando se discute acesso à saúde: quem consegue chegar ao prescritor, quem paga pelo tratamento e quem tem segurança para buscar ajuda.
O trabalho também chama atenção para a diferença entre reconhecer um direito e conseguir exercê-lo. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal ampliaram o debate sobre o uso medicinal e algumas famílias passaram a recorrer à Justiça, inclusive por meio de pedidos de habeas corpus para cultivo doméstico destinado ao tratamento. Esses caminhos, porém, exigem informação, apoio jurídico e recursos que não estão igualmente disponíveis.
O direito ainda depende de redes locais
O caso do NEEM mostra como organizações comunitárias funcionam como pontes entre as famílias, os profissionais de saúde e as possibilidades legais existentes. A iniciativa ajuda a localizar médicos, orientar responsáveis e construir estratégias de cuidado em áreas onde o acesso institucional é irregular.
Os autores da pesquisa, realizada no mestrado em Serviço Social da PUC-Rio, não apresentam a cannabis medicinal como solução universal. O resultado indica que a terapêutica pode ser reconhecida pela ciência e pelas instituições sem deixar de ser inacessível para quem enfrenta pobreza, violência territorial e discriminação.
O próximo passo, segundo a análise, é transformar o reconhecimento do uso medicinal em políticas públicas capazes de reduzir custos, ampliar a informação e garantir atendimento sem que as famílias precisem escolher entre esconder o tratamento e perder o acompanhamento de saúde.
Com informações da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
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