O Brasil assume nesta terça-feira (1º/4), a presidência do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). O mandato brasileiro se encerrará em 30 de junho de 2025.
O Conselho Permanente é o órgão político mais importante da OEA depois da Assembleia Geral e supervisiona a implementação dos mandatos adotados pelos Estados membros nas áreas de fortalecimento e defesa da democracia, direitos humanos e temas sociais, temas legais e de direito internacional, segurança hemisférica, e assuntos administrativos e orçamentários da Organização.
Ao assumir, o Brasil presidirá os trabalhos preparatórios e as negociações dos documentos finais da Assembleia Geral.
Neste segundo trimestre do ano, caberá igualmente à presidência brasileira preparar a eleição da(o) Secretária(o)-Geral Adjunta(o), organizar a apresentação de candidatas(os) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e acompanhar a transição e a posse do novo Secretário-Geral da OEA, Albert Ramdin, eleito no dia 10/03 último.
O Brasil valoriza a OEA como espaço fundamental para a democracia, a paz, os direitos humanos e a segurança na região, e considera fundamental que a Organização impulsione seu pilar de desenvolvimento, com vistas a beneficiar diretamente os povos das Américas.
Na presidência do Conselho Permanente, o Brasil se pautará por seu firme compromisso com o multilateralismo e o direito internacional, trabalhando pelo aprimoramento de regras de procedimento com vistas a aumentar a transparência, a previsibilidade e a segurança jurídica nas negociações e deliberações.
O objetivo é criar ambiente propício para a busca de soluções conjuntas diante de desafios comuns, o que requer assegurar oportunidade para a participação ativa e informada de todas as delegações nos debates e processos decisórios, sem qualquer distinção. A igualdade soberana dos Estados, tal como consagrada na Carta da OEA, é um princípio irrenunciável.
Além do compromisso com negociações abertas, transparentes e inclusivas, o Brasil pretende intensificar os esforços na área da inclusão social, criando sinergias entre o sistema interamericano e a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza por meio de estreita coordenação entre o Conselho Permanente e o Conselho de Desenvolvimento Integral.
Será igualmente prioridade do Brasil a superação do racismo e todas formas de discriminação, o que se traduzirá em impulso político renovado ao processo que deverá levar à negociação de uma declaração interamericana dos direitos das pessoas afrodescendentes. O Brasil refletirá, na presidência do Conselho Permanente, sua vocação diplomática para o diálogo e a construção de consensos.
