O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil alcançou um marco histórico em 2023, resgatando um total de 2.847 trabalhadores de condições análogas à escravidão até novembro. Este número já é o maior em resgates dos últimos 14 anos, superando o total de 2.587 trabalhadores resgatados em 2022.

Fiscalização e Pagamento de Verbas Rescisórias

O MTE fiscalizou 516 estabelecimentos urbanos e rurais em 2023, possibilitando o pagamento de R$ 10.880.087,37 em verbas salariais e rescisórias aos trabalhadores resgatados. Este valor também é um recorde histórico na série de pagamento de verbas rescisórias.

Distribuição Regional dos Resgates

A região Sudeste liderou o número de ações e resgates, com 192 estabelecimentos fiscalizados e 1.043 trabalhadores resgatados. O Centro-Oeste ficou em segundo lugar, com 103 fiscalizações e 720 resgates. O Sul veio em seguida, com 475 trabalhadores resgatados e 76 ações realizadas. No Nordeste, foram realizadas 83 ações e 450 resgates. No Norte, 159 trabalhadores foram resgatados em 62 ações realizadas pelo MTE.

Estados e Setores com Maior Número de Resgates

Os estados com os maiores resgates foram Goiás (640), Minas Gerais (571) e São Paulo (380). Minas Gerais foi o estado com mais ações realizadas, um total de 102 ações. O cultivo de café foi o setor com a maior quantidade de resgatados, 300, superando o setor da cana-de-açúcar, que liderava os dados até junho deste ano com 258 resgates.

Ações Coordenadas e Denúncias

O resultado se deve, principalmente, à atuação da fiscalização do MTE, que coordena as ações do Grupo Móvel em parceria com outros órgãos ao longo dos anos, como a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF), além de outras instituições, a depender do tipo de operação a ser realizada.

As unidades regionais de fiscalização também são inseridas em atividades permanentes de combate ao trabalho degradante, atuando quando demandadas. O combate ao trabalho análogo à escravidão conta com a possibilidade de denúncias feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê.

Este progresso notável na luta contra o trabalho análogo à escravidão no Brasil é um testemunho do compromisso contínuo do país com os direitos humanos e a dignidade do trabalho. No entanto, a luta está longe de terminar. É essencial que todos os cidadãos estejam cientes e vigilantes para ajudar a erradicar completamente essa prática inaceitável.