Programa Viver Belém – Minha Casa, Minha Vida segue com inscrições abertas e representa uma das principais iniciativas de política habitacional voltadas às famílias de baixa renda da capital paraense. A ação busca garantir acesso à moradia digna para quem não possui imóvel próprio e atende aos critérios estabelecidos pelo programa federal, além de regras municipais específicas.

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Fonte: Prefeitura de Belém – Divulga

👉 As inscrições são totalmente gratuitas e a ordem de cadastro não influencia na seleção dos beneficiários.

Quem pode participar do Programa Viver Belém

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Podem se inscrever no Viver Belém – Minha Casa, Minha Vida as famílias que atendam todos os critérios abaixo:

  • Renda familiar total de até R$ 1.800,00
  • Não possuir moradia própria
  • Nunca ter recebido benefício habitacional anteriormente
  • Estar em conformidade com os critérios nacionais e municipais

A seleção das famílias será feita a partir de regras definidas pelo Ministério das Cidades e pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, garantindo prioridade às situações de maior vulnerabilidade social.

Critérios nacionais de seleção

De acordo com as normas federais, possuem prioridade:

  • Famílias que residem em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas, mediante comprovação por órgão público
  • Famílias chefiadas por mulheres, mediante autodeclaração
  • Famílias que possuam pessoa(s) com deficiência, com apresentação de atestado médico

Critérios adicionais do município de Belém

Além das regras nacionais, o município também considera:

  • Famílias que habitam ou trabalham a até 5 km do centro do empreendimento
  • Famílias que residem em Belém há pelo menos 3 anos, comprovado por documento
  • Famílias em situação de coabitação involuntária, comprovada por autodeclaração

Documentos obrigatórios para inscrição

Antes de iniciar o cadastro no Programa Viver Belém – Minha Casa, Minha Vida, é fundamental reunir todos os documentos exigidos.

Dados do responsável familiar

  • NIS (obrigatório)
  • CPF
  • Nome completo (conforme documento oficial)
  • Data de nascimento
  • Nome da mãe
  • RG e órgão expedidor
  • Data de expedição do RG
  • Título de eleitor
  • Zona e seção eleitoral
  • Escolaridade
  • Estado civil
  • Profissão

Dados do cônjuge (casados ou união estável)

  • CPF
  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • RG, órgão expedidor e data de expedição
  • Escolaridade

Informações de endereço e contato

  • CEP
  • Endereço atual completo
  • Telefones para contato atualizados

⚠️ Atenção: dados incorretos ou incompletos podem comprometer a análise do cadastro.

Atualização cadastral: etapa essencial

Quem já participou de outros cadastros habitacionais do município deve verificar a necessidade de atualização cadastral. Manter as informações atualizadas aumenta a chances de enquadramento correto no programa e evita a exclusão por inconsistências.

Características dos imóveis do Programa Viver Belém

As unidades habitacionais ofertadas pelo Minha Casa, Minha Vida em Belém contam com:

  • Sala
  • 1 dormitório para casal
  • 1 dormitório para até duas pessoas
  • Cozinha
  • Área de serviço
  • Banheiro

Valor e custos do imóvel

  • Valor máximo por unidade: R$ 62.000,00
  • O custo inclui:
    • Terreno
    • Infraestrutura do empreendimento
    • Construção da unidade habitacional

Como é feita a seleção das famílias beneficiadas

A escolha final das famílias ocorre em etapas:

  1. Análise documental
  2. Enquadramento nos critérios nacionais e municipais
  3. Validação pelos órgãos responsáveis
  4. Divulgação das famílias selecionadas

A construtora responsável e os entes públicos acompanham todo o processo para garantir transparência.

Como fazer a inscrição no Programa Viver Belém – Minha Casa, Minha Vida

As inscrições permanecem abertas. Para participar:

✅ Reúna toda a documentação necessária
✅ Faça o cadastro pelo canal oficial indicado pela Prefeitura
✅ Acompanhe as atualizações e comunicados oficiais

📌 Importante: não há cobrança de taxas em nenhuma etapa do processo.


Resumo rápido

  • ✅ Inscrições abertas
  • ✅ Gratuito
  • ✅ Renda até R$ 1.800
  • ✅ Prioridade para famílias em maior vulnerabilidade

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