O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (26/7) a lei que estabelece a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Esta nova legislação tem como objetivo fortalecer a segurança alimentar, minimizar o desperdício de alimentos e estimular a economia local, promovendo o uso eficiente e sustentável dos espaços urbanos.
A lei classifica a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividades agrícolas e pecuárias realizadas dentro e ao redor das cidades, integradas ao ambiente ecológico e econômico urbano. Destina-se à produção e comercialização de alimentos e outros bens, e deve seguir as regulamentações sanitárias e ambientais durante todas as etapas de produção, processamento e venda.
A nova lei introduz uma série de medidas para sua implementação, como a assistência aos municípios na identificação de áreas apropriadas para essas atividades e a facilitação da compra de produtos provenientes da agricultura urbana. Ela promove apoio técnico e financeiro para a capacitação de agricultores urbanos, garantindo que estes tenham as competências necessárias para aumentar a produtividade e sustentabilidade.
Além disso, a legislação estimula a criação e operação de feiras e outros canais de comercialização direta, permitindo que os produtores vendam seus produtos diretamente aos consumidores. Serão disponibilizadas linhas de crédito especiais para apoiar os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos para investimento na produção e comercialização.
A lei também contempla suporte técnico para a certificação de qualidade e origem dos produtos, assegurando elevados padrões de confiança, e promoverá campanhas para valorizar e divulgar os alimentos e produtos da agricultura urbana, aumentando sua visibilidade e aceitação no mercado.
Principais Objetivos da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
- Segurança Alimentar: Melhorar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas em situação de vulnerabilidade.
- Utilização de Espaços: Aproveitar espaços urbanos e periurbanos disponíveis e subutilizados para a agricultura.
- Geração de Renda: Criar oportunidades de renda e ocupação para os habitantes dessas áreas.
- Integração com Programas de Abastecimento: Conectar a produção urbana com programas de abastecimento e compras públicas.
- Estímulo ao Trabalho Coletivo: Fomentar o trabalho em família, cooperativas e associações da economia solidária.
- Educação Ambiental e Produção Sustentável: Promover a educação ambiental e práticas agroecológicas e orgânicas nas cidades.
- Reciclagem e Uso de Resíduos: Incentivar a reciclagem e o uso de resíduos orgânicos e águas residuais na AUP.
Sustentabilidade nas Cidades
A agricultura urbana e periurbana engloba práticas que ocorrem em terrenos urbanos e seus arredores, onde pequenos produtores e famílias cultivam alimentos em terrenos, quintais e jardins comunitários, ou até em estruturas verticais. Essas práticas envolvem a produção e transformação de alimentos, bem como serviços agrícolas e pecuários, utilizando de forma sustentável recursos locais como solo, água e resíduos.
Essas práticas não só promovem uma abordagem ambientalmente sustentável, mas também contribuem para a preservação ao reduzir a pegada de carbono, diminuindo a necessidade de transporte de alimentos e, consequentemente, as emissões de gases de efeito estufa. Técnicas como compostagem e aproveitamento de água da chuva são empregadas para maximizar a sustentabilidade.
No Brasil, cerca de 75% das iniciativas de agricultura urbana e periurbana estão localizadas em grandes capitais. Um estudo do Instituto Escolhas indica que a região metropolitana de São Paulo possui 60 mil hectares que poderiam ser utilizados para cultivar verduras e legumes, com capacidade para abastecer até 20 milhões de pessoas por ano, cobrindo praticamente toda a população da Grande São Paulo.
Capacitação e Suporte Técnico
Desde a criação do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana pelo Decreto 11.700 em 12 de setembro de 2023, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) tem intensificado seu apoio às iniciativas urbanas de produção de alimentos. O MDA já investiu R$ 7 milhões e estabeleceu parcerias com instituições como Embrapa Agrobiologia e universidades federais para fomentar hortas comunitárias e fornecer capacitação técnica.
Essas ações têm facilitado a criação de espaços produtivos, desenvolvimento de capacitação e apoio técnico para agricultores urbanos. O MDA também garante a participação desses agricultores em chamadas públicas de assistência técnica e extensão rural através da Associação Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).