Pará é destaque nacional em prêmio de combate à fome

O Pará recebeu um reconhecimento nacional que reforça a transformação em curso nas políticas públicas de combate à fome no estado. O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), foi contemplado com o Prêmio Brasil Sem Fome, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A premiação destaca iniciativas que avançam na construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e na redução efetiva da insegurança alimentar grave.

O reconhecimento ao Pará é particularmente expressivo dentro da Região Norte. Pela primeira vez, o estado alcança esse patamar, impulsionado por um conjunto de políticas estruturantes que têm o Direito Humano à Alimentação Adequada como eixo central. A adesão municipal ao Sisan é um dos pilares desse avanço. Até 2022, apenas cinco municípios paraenses integravam o sistema. Em dois anos, esse número saltou para 102 e, atualmente, já chega a 118, demonstrando envolvimento crescente das gestões locais e fortalecendo a rede que sustenta as políticas de segurança alimentar no território.

A expansão dessa articulação envolve formações, acompanhamento técnico, estímulo à criação de conselhos municipais e fortalecimento de programas permanentes da Seaster. Para a diretora de Segurança Alimentar e Nutricional da secretaria, Nazaré Costa, a conquista do prêmio traduz o esforço conjunto de equipes técnicas, municípios e ações específicas como o programa Assistência por todo o Pará, que leva serviços e capacitações a regiões historicamente mais vulneráveis. Segundo ela, o resultado não é apenas estatístico, mas demonstra a maturidade das políticas de segurança alimentar que vêm sendo ampliadas e aperfeiçoadas.

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O titular da Seaster, Inocencio Gasparim, reforça que o êxito é fruto da integração entre o 4º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e as diretrizes do Plano Brasil Sem Fome. Essa convergência fortalece conselhos, amplia a formação de gestores e cria condições para que municípios implementem políticas sólidas de combate à fome. A articulação entre estado e União também garante que programas estratégicos cheguem de fato a quem mais precisa, gerando impacto mensurável na redução da insegurança alimentar grave.

Além do reconhecimento estadual, o Pará também recebeu destaque na categoria Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional nos Municípios. Três iniciativas municipais foram premiadas, cada uma evidenciando uma dimensão distinta do combate à fome. Em Eldorado do Carajás, no sudeste, a Política de Combate à Fome organiza ações intersetoriais para apoiar populações em situação de alta vulnerabilidade alimentar. Em Bragança, no nordeste, o projeto Bragança que produz e que alimenta valoriza a produção agrícola local e o papel central do abastecimento na segurança alimentar. Já em Barcarena, na Região Metropolitana de Belém, o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos opera como braço local do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fortalecendo a agricultura familiar e garantindo o fornecimento de alimentos saudáveis à população.

O Prêmio Brasil Sem Fome está inserido no conjunto de ações do Plano Brasil Sem Fome, que reafirma o compromisso do governo federal com a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada, previsto na Constituição e regulado pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Ao reconhecer o Pará, o MDS destaca não apenas resultados numéricos, mas a capacidade de transformar políticas públicas em caminhos concretos para enfrentar desigualdades profundas e históricas.

A premiação será entregue no dia 17 de dezembro, em Brasília, com a presença do ministro Wellington Dias. Para o Pará, a celebração simboliza mais que um mérito institucional: representa o avanço de um projeto coletivo em que estado e municípios se unem para garantir que a alimentação adequada seja um direito exercido na prática e não apenas previsto em lei. Em um país onde a fome voltou a figurar entre as prioridades nacionais, experiências como a do Pará mostram que políticas públicas bem estruturadas, sustentadas por redes locais fortes e participação social efetiva, podem redesenhar trajetórias e garantir dignidade a milhares de famílias.