Durante as férias escolares, a Prefeitura de Belém, através da Guarda Municipal, intensificou uma campanha para combater o uso de linhas cortantes durante a brincadeira de soltar pipas. Guardas municipais estão patrulhando os bairros da cidade e as praias dos distritos, apreendendo linhas ilegais e educando a população com folhetos informativos sobre as leis municipal e estadual que proíbem o uso dessas linhas para garantir a segurança.
Ações de Fiscalização e Prevenção
No primeiro fim de semana de julho, a operação de verão da Guarda Municipal resultou na apreensão de 16 carretéis de linha cortante nas praias do Farol, em Mosqueiro, e na praia Grande, em Outeiro. Na manhã de quarta-feira, 10 de julho, a Guarda intensificou as ações no terminal da Linha Mosqueiro-São Brás, na Praça Araújo Martins, onde distribuiu panfletos e fixou cartazes nos veículos de transporte público.
Durante essa operação, um cidadão foi flagrado com um carretel de linha irregular, que foi imediatamente confiscado, e ele foi orientado sobre a ilegalidade do material.
Importância da Denúncia
O inspetor Wesley Miranda, subchefe da Divisão de Operações da Guarda Municipal, enfatiza a importância do combate contínuo ao uso de linhas cortantes, que representam um grave risco para ciclistas, motociclistas e pedestres. “Quando chega julho, as pipas aparecem, e a Guarda Municipal já fica em alerta, fiscalizando as linhas usadas. Se a linha é encerada ou chilena, ela é recolhida e as pessoas são orientadas”, afirmou o inspetor.
Além das operações de fiscalização, Miranda destaca a importância das denúncias da população para aumentar a eficácia da campanha. “A participação da sociedade denunciando a comercialização e o uso desse material cortante é fundamental. A população deve denunciar pelo 153, serviço de emergência da GMB, e a pessoa não será identificada”, explicou.
Legislação
De acordo com a Lei Municipal n.º 9.455, é proibida a comercialização de linhas enceradas com quartzo moído, ferro, óxido de alumínio, conhecidas como “linha chilena” (ou variações como linha indonésia, nylon e calonge). A lei também estabelece que o uso de pipas em Belém só pode ser feito por maiores de 18 anos ou por menores acompanhados de seus responsáveis legais.
A Lei Estadual n.º 9.597/2022 proíbe a posse, fabricação e comercialização de linhas cortantes com cerol (vidro moído), linha chilena e similares. O descumprimento acarreta multa de R$ 50 para pessoas físicas, e se o infrator for menor, os responsáveis legais responderão pelo ato. Estabelecimentos que vendem linhas cortantes podem ser multados em até R$ 5 mil.
Essa campanha visa garantir que as férias sejam seguras para todos, eliminando os riscos associados ao uso de linhas cortantes ilegais.