Prefeitura celebra convênio com Conselho Nacional de Justiça para apoio às ações de regularização fundiária

Na manhã desta quinta-feira, 20, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), em Belém, o município de Parauapebas assinou o Termo de Cooperação Técnica com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando o fortalecimento das ações de regularização no município. A assinatura assegura, ainda, a participação de Parauapebas na Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, evento que ocorrerá na última semana de agosto e é desenvolvido pelo CNJ como parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Interesse Social, Agricultura Familiar e Quilombolas.

O convênio firmado reconhece e valoriza os esforços realizados pelo município na entrega de mais de 1.000 títulos de imóveis para a população de forma, totalmente, gratuita. O alcance dessa marca, em tão pouco tempo (menos de dois anos), é fruto de uma forte atuação dos técnicos do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap).

O objetivo da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro é o estabelecimento e a manutenção de diálogo permanente entre a Administração Pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras, além de fortalecer a governança fundiária, a promoção da justiça, o acesso regular à terra, à segurança jurídica e à proteção ambiental.

Estiveram presentes na assinatura do termo, o vice-prefeito do município, João Trindade, e os representantes do Prosap, Daniel Benguigui, coordenador executivo da Unidade Executora do Prosap (UEP); Eulalia Almeida, subcoordenadora de Ações Sociais do programa; Bruna Aguiar, engenheira civil e coordenadora do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) – Titula Parauapebas; e também, o arquiteto Márcio Levy e a advogada do Prosap, Laissa Andrade.

“A assinatura do termo de cooperação é um reconhecimento do trabalho da regularização fundiária que estamos desenvolvendo no nosso município, por meio do Prosap. Estamos muito orgulhosos e felizes com essa parceria”, disse o vice-prefeito de Parauapebas, João Trindade.

“Nosso sentimento é de orgulho porque nós estamos fazendo um trabalho diferenciado, em Parauapebas, na área da regularização fundiária e também em outras áreas. A assinatura do termo ressalta a importância do trabalho que toda a equipe do Prosap vem realizando com a regularização dos imóveis e terrenos e a entrega do título já registrado em cartório, sem nenhum custo para a população”, enfatizou Daniel Benguigui.

O evento aconteceu no Salão Nobre do TJPA e contou com a presença da presidente, a desembargadora Maria de Nazaré Santos e do Corregedor-Geral de Justiça, o desembargador José Roberto Pinheiro. Também assinaram o termo de cooperação a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

O desembargador José Pinheiro falou da importância da parceria com os municípios para que a regularização fundiária urbana e rural aconteça de forma mais efetiva no Estado do Pará. “A assinatura do termo é significativa porque oficializa o trabalho em conjunto de todos os atores que fazem parte dessa atividade de regularização fundiária. Por meio do diálogo, vamos vencendo as dificuldades, programando as etapas e realizando as ações necessárias para conseguirmos alcançar o objetivo final que é a emissão do título e o seu registro em cartório”, explicou o Corregedor Geral.

Além de Parauapebas, participaram da assinatura do termo, representantes dos municípios de Altamira, Ananindeua, Belém, Breu Branco, Canaã dos Carajás e Curionópolis.

Regularização Fundiária Urbana (Reurb) – Programa Titula Parauapebas

Desde 2020, a Prefeitura de Parauapebas desenvolve o trabalho de regularização fundiária no município, por meio do Prosap. Assim, já foram instaurados os procedimentos de Reurb nas áreas do Igarapé Ilha do Coco, bairro Liberdade I, Residencial Vale do Sol e, recentemente no Complexo Tropical, todos em regiões atendidas direta ou indiretamente pelas obras do programa.

Ao todo, a regularização fundiária urbana, por meio do Programa Titula Parauapebas, já regularizou 1.945 imóveis somente no bairro Liberdade I. Desse total, mais de 1.000 títulos já foram entregues para a população de forma totalmente gratuita.

Texto e fotos: Nara Moura