Nesta quarta-feira, 31 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 1.818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, enquanto vestia o uniforme de brigadista e sobrevoava áreas afetadas por incêndios em Corumbá (MS), no Pantanal. Acompanhado por profissionais do Governo Federal que combatem as chamas, Lula destacou a importância desta nova política ambiental.
“O que assinamos aqui vai ser um marco no combate a incêndios nesse país. Primeiro porque a gente está reconhecendo o trabalho extraordinário que vocês (brigadistas) fazem. Depois, é um projeto feito por vocês, na sua grande maioria. Terceiro, porque o Brasil vai sediar a COP 30 no ano que vem, na cidade de Belém”, afirmou Lula, emocionado ao ver de perto o empenho dos brigadistas.
Uma Nova Abordagem para o Combate aos Incêndios
Durante o evento, Lula reforçou a importância da articulação entre Governo Federal, estados e municípios no combate aos incêndios que afetam o Pantanal, um dos maiores patrimônios naturais do mundo. Até o final de julho, o Ministério do Meio Ambiente registrou 82 incêndios na região, dos quais 45 foram extintos e 37 ainda estão ativos. O Governo Federal mobilizou 890 profissionais, incluindo militares, equipes do Ibama, ICMBio, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Federal, além de 15 aeronaves e 33 embarcações.
“O Pantanal é um patrimônio da humanidade, pela diversidade de coisas que tem aqui. E é por isso que estou orgulhoso de vocês, brigadistas. No avião, comecei a conversar com a Marina (Marina Silva, ministra do Meio Ambiente) e tanto ela como eu ficamos com os olhos marejados de ver o esforço das pessoas. Que a gente consiga debelar esse fogo para o Pantanal voltar a ser a beleza que é e sempre foi”, destacou o presidente.
Participação e Apoio Federal
A comitiva presidencial contou com a presença de diversos ministros, incluindo José Múcio (Defesa), Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura), Eloy Terena (ministro interino dos Povos Indígenas), além do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. Nas redes sociais, Lula destacou a importância da nova legislação para prevenir e combater incêndios no Pantanal e em todo o Brasil.
Desafios e Recursos
Durante a visita, o governador Eduardo Riedel agradeceu o empenho federal no combate aos incêndios. “O senhor está vindo aqui, talvez, diante de uma das grandes tragédias que assistimos, que são os incêndios no Pantanal. E vem com um grande número de ministros, todos com áreas afins em relação ao que vem acontecendo. A presença de todos é extremamente importante e agradeço”, declarou Riedel.
A ministra Marina Silva destacou os fatores determinantes para a situação atual do Pantanal: mudanças climáticas, desmatamento e incêndios. “O enfrentamento dos incêndios tem na raiz uma combinação terrível entre mudança do clima, desmatamento e incêndios. Essa química perversa faz com que a gente veja as cenas que vimos há pouco. O fogo não é estadual, não é federal, não é municipal. É algo a ser combatido e manejado adequadamente”, afirmou a ministra.
Marina também ressaltou a importância dos recursos destinados pelo Governo Federal. “O presidente aprovou 137 milhões de reais para o combate aos incêndios”, lembrou a ministra.
Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo
O PL sancionado pelo presidente Lula estabelece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que disciplina o uso do fogo no meio rural, substituindo gradualmente por outras técnicas. A legislação proíbe o uso do fogo para remover vegetação nativa, exceto em casos de queima controlada. Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido em situações específicas. A legislação também prevê o uso do fogo para pesquisa científica, prevenção e combate a incêndios, e práticas de subsistência de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Contexto Climático e Impacto Humano
O período de julho de 2023 a junho de 2024 foi o mais quente já registrado no planeta. As mudanças climáticas intensificaram a seca no Pantanal, a mais grave em 70 anos, facilitando a propagação de incêndios. Todos os incêndios registrados em maio e junho foram causados por ação humana, sem registros de incêndios provocados por raios.
Com a nova política, o Brasil dá um passo significativo na proteção de seus biomas e no combate aos incêndios, preparando-se para um futuro mais sustentável e consciente dos desafios climáticos.