Parauapebas sanciona Lei Amanda Lima para proteção de animais

Sabia que a presença de animais soltos nas ruas é uma das principais causas de acidentes de trânsito graves em vias urbanas e rodovias de todo o Brasil? Para mudar essa realidade e proteger tanto a população quanto os bichinhos, a Prefeitura de Parauapebas deu um passo histórico e de extrema importância. Foi sancionada a Lei nº 5.671, que institui normas gerais para a prevenção de riscos e estabelece o manejo humanitário de animais encontrados sem supervisão nas vias terrestres abertas à circulação no município. A legislação recebeu o nome carinhoso de “Lei Amanda Lima”, em homenagem a uma jovem moradora que, infelizmente, foi vítima fatal de um acidente provocado por um animal solto em via pública.

A nova legislação chega para responder a uma demanda antiga das comunidades e dos motoristas que trafegam diariamente pelas ruas da nossa cidade no Sudeste do Pará. O calor forte da região e o crescimento urbano exigem que o trânsito seja cada vez mais seguro e que os animais recebam um tratamento digno e protetivo. Com a sanção, o município ganha ferramentas legais para responsabilizar proprietários que deixam seus bichos abandonados e para criar uma rede de proteção de saúde pública efetiva.

O que muda na prática com a nova lei municipal

De acordo com o texto aprovado e sancionado pelo Poder Executivo Municipal, será considerado animal solto todo aquele que for encontrado em via pública sem nenhum tipo de supervisão, contenção adequada ou com responsável visível por perto. Esses animais, sejam de grande porte (como cavalos e bois) ou de pequeno porte (como cães e gatos), oferecem riscos imediatos à segurança do trânsito, à integridade física das pessoas e, inclusive, a eles mesmos, que ficam expostos a atropelamentos e maus-tratos.

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A prefeitura passa a ser a grande responsável por organizar e regulamentar os procedimentos técnicos e administrativos para fazer a retirada segura desses animais dos pontos de risco. A nova norma deixa muito claro que todo o processo deve seguir princípios rigorosos de tratamento humanitário, higiene e bem-estar animal. Isso significa que as ações de recolhimento serão feitas com todo o cuidado para não machucar os bichos, garantindo uma guarda temporária em locais estruturados e com alimentação adequada.

Campanhas de guarda responsável e saúde pública

Além do trabalho de recolhimento nas ruas, a Lei Amanda Lima traz um foco muito forte nas ações de educação ambiental e prevenção. A Prefeitura de Parauapebas tem autorização para desenvolver grandes campanhas educativas de conscientização sobre o que significa a guarda responsável e os perigos reais do abandono de animais de estimação ou de criação.

As campanhas também vão abordar temas vitais de saúde pública, como a prevenção de zoonoses (doenças que são transmitidas dos animais para os seres humanos) e o controle sanitário no ambiente urbano. Os donos de animais que forem recolhidos pelas equipes municipais poderão sim reivindicar a posse dos seus bichos de volta. No entanto, para que o animal seja liberado da guarda temporária, o proprietário terá que cumprir todas as exigências técnico-sanitárias e os critérios administrativos que serão detalhados em uma regulamentação própria da prefeitura nos próximos meses.

A regulamentação vai definir quais serão os órgãos públicos competentes pela fiscalização, os locais de acolhimento e as rotinas de trabalho das equipes nas ruas, sempre respeitando o planejamento e a disponibilidade do orçamento do município. A nova lei entrou em vigor de forma imediata na data de sua publicação oficial. Para acompanhar o andamento dos decretos, notícias da cidade e serviços comunitários, você pode acessar de forma direta o portal oficial da Prefeitura de Parauapebas.

Dica Extra

Se você costuma dirigir ou pilotar moto com frequência pelas ruas de Parauapebas, principalmente nos horários de fim de tarde e início da noite quando a visibilidade diminui, adote o hábito preventivo de reduzir a velocidade perto de áreas com vegetação densa, terrenos baldios ou proximidades de fazendas urbanas. Ao avistar qualquer animal de grande ou pequeno porte na calçada, diminua a velocidade imediatamente e nunca buzine forte ou pisque os faróis altos de forma agressiva. Esses estímulos barulhentos assustam o animal de forma extrema, fazendo com que ele mude de direção sem rumo e corra direto para o meio do asfalto na frente do seu veículo, provocando um acidente que poderia ser facilmente evitado com um pouco de calma e paciência no trânsito!

Agora que você já está por dentro de todas as novidades da Lei Amanda Lima e sabe como o município vai trabalhar para melhorar a proteção animal e a segurança viária, que tal espalhar essas informações importantes para a sua vizinhança? Compartilhe este texto informativo no grupo de WhatsApp dos seus amigos e familiares e ajude a conscientizar todo mundo sobre a importância de sermos tutores responsáveis!