A política de investimentos contínuos na seara da Segurança Pública pelo Governo do Estado segue sendo reconhecida nacionalmente. Conforme o último ranking, divulgado pelo Governo Federal, o Pará ocupa o 6º lugar entre estados com a maior taxa de investimentos executados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), entre 2019 e 2024.
O monitoramento realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), órgão que também gere os recursos, é atualizado mensalmente. No mais recente, o Pará atingiu 62,15% da execução dos recursos que foram repassados ao fundo nos anos de 2019 a 2023. Do total de valores repassados pelo FNSP nos anos citados, esta porcentagem corresponde a R$ 101.426.593,78 gastos efetivamente via Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (FESPDS/PA), entre janeiro de 2019 a 2024.
Só em 2024, o Pará investiu em Segurança Pública por meio do FESPDS um total de R$ 64.990.684,06 em equipamentos, locação de tecnologias, aquisição de materiais, melhorias de qualidade de vida para a tropa, viaturas e aperfeiçoamento de efetivos.
Desde o início do ano, o Pará vem apresentando crescimento no ranking do Governo Federal, avalia o secretário de Segurança Pública e Defesa Social em exercício, Luciano de Oliveira.
“No decorrer do ano de 2024, que se encerra, observamos com muita felicidade a subida desta unidade da Federação, o Estado Pará, no ranking daqueles que executaram verbas disponibilizadas no Fundo Nacional de Segurança Pública. Nesse cenário, nós saímos da 25ª posição para figurar entre os 6 primeiros e ainda com possibilidade de evoluirmos, porque temos muitos processos de aquisição, de investimento em andamento que vão possibilitar essa melhora nesse ranking”, destaca.
Este ano, dentre as principais aquisições estão a de equipamentos de menor potencial ofensivo, dispositivo elétrico neuro incapacitantes (taser), scanners a laser 3D para a Polícia Científica (PCe), embarcações blindadas para o Grupamento Fluvial (GFLU), equipamentos de academia para o Comando Geral da Polícia Militar, a construção da quadra de esportes polivalente do 22º Batalhão da PMPA, em Conceição do Araguaia, viaturas descaracterizadas para a Polícia Civil, quadras poliesportivas para o Corpo de Bombeiros Militar, compra de equipamentos de salvamento e compressores, além de mobílias, equipamentos de informática e cursos.
Esses investimentos refletem principalmente nas quedas da criminalidade, prevenção de crimes e no fortalecimento das instituições.
“As aquisições e investimentos, é importante ressaltar, são decisivos para melhoria das estratégias de enfrentamento à criminalidade. Então com esses recursos, nós temos investimento em tecnologia, em recursos de transporte, como embarcações, veículos blindados. Câmeras corporais, totens. Então, todos esses são exemplos de equipamentos adquiridos com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, que todos são decisivos para ficarmos cada vez mais robustos no enfrentamento à criminalidade”, apontou Luciano.
Reforço
O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), instituído no âmbito do Ministério da Justiça, tem o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano nacional de segurança pública. O Pará por meio do FESPDS recebe recursos do FNSP para investir nos órgãos de segurança por meio da modalidade Fundo a Fundo.
Desde a criação do Fundo Estadual, os recursos têm sido fundamentais para aquisições estruturantes para a segurança pública, explica a secretária executiva do FESPDS, delegada Renata Gurgel.
“O Fundo Estadual de Segurança Pública tem uma importância fundamental para a segurança pública do nosso Estado, porque são valores que investimos na segurança pública, independente da arrecadação do tesouro do estado. Então, são valores vultosos que nós podemos incrementar em muito a nossa segurança pública, independente da arrecadação do Estado”, afirmou.
O Fundo Estadual foi instituído por meio de legislação sancionada pelo governador do Estado, Helder Barbalho, em novembro de 2019. Com a criação, o Pará, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) ficou apto a receber recursos com vistas ao financiamento do MJSP.